Compromisso

Pelotas indica Yeda Crusius para ser interlocutora da Frente Nacional de Prefeitos
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A deputada Yeda Crusius (RS) foi indicada pela prefeita do município de Pelotas/RS, Paula Mascarenhas, para ser a interlocutora dos interesses da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) junto à presidência da Câmara dos Deputados. De acordo com a prefeita, Yeda Crusius é a pessoa ideal para representar a cidade, pelo compromisso que tem, como deputada e ex-governadora do Rio Grande do Sul, com a pauta municipalista.

“A deputada compreende os desafios dos municípios e é sensível a necessidade que nós temos de rever o pacto federativo e a distribuição do bolo tributário no Brasil. Os municípios cada vez tem mais responsabilidade, mas não tem a devida autonomia, não tem a contrapartida de recursos financeiros. Tenho certeza de que a deputada Yeda Crusius vai ser uma digna representante para tratar desta pauta, e que a gente possa reverter e melhorar essa situação em nome do interesse público, interesse da população dos diversos municípios brasileiros”, afirmou a prefeita Paula Mascarenhas.

Para enfrentar a crise econômica, em abril deste ano, a diretoria da FNP se reuniu com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, no intuito de buscar o fortalecimento das administrações municipais e o apoio aos temas urgentes da pauta municipalista dentro do Congresso. Na ocasião, Maia solicitou à comitiva da FNP que indicasse um parlamentar para promover esta articulação política. “O objetivo é dialogar quinzenalmente com esse interlocutor para organizar e facilitar a lista de prioridades dos municípios”, explicou Maia.

Yeda Crusius agradeceu a indicação. “As políticas públicas com os melhores resultados para o povo são as feitas pelos municípios. Trabalho por eles, como fiz como governadora e deputada federal”, afirmou.

Frente Nacional de Prefeitos
Única entidade municipalista nacional, a FNP é dirigida exclusivamente por prefeitas e prefeitos em exercício. A Frente abrange 100% das capitais, 60% dos habitantes e 75% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, e tem como foco de atuação os 400 municípios brasileiros com mais de 80 mil habitantes.

Durante o IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (IV EMDS) em Brasília, os prefeitos elaboraram um documento com pontos essenciais para a governança local. Entre os temas, estão: o pagamento de precatórios; as PECs de n.º 84/2015 e 172/2012 que tratam da proibição de novos encargos ou da instituição de prestação de serviços aos estados, DF ou aos municípios sem a previsão de recursos necessários ao seu custeio; a possibilidade de os municípios implantarem a CIDE-Municipal para financiar o sistema de transporte público; e o PLS 46/2016 que pretende instituir obrigatoriedade de revisão periódica do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

(Da assessoria da deputada)