Garantia de reajuste

Aprovado relatório de Gomes de Matos que estabelece política salarial para agentes de saúde

A presidente da Conacs, Ilda Angélica, destacou o empenho de Gomes de Matos em prol dos agentes de saúde.

Foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (16) o substitutivo do deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) à PEC 22/11, que dispõe sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde (ACS) e de agente de combate às endemias (ACE). Centenas de agentes acompanharam a votação e saudaram os parlamentares favoráveis à medida.

O texto determina que uma lei federal deverá dispor sobre o regime jurídico, o piso salarial profissional nacional, seu índice de reajuste e sua data-base, as diretrizes para os Planos de Carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias. Competirá à União prestar assistência financeira integral aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para o cumprimento do referido piso salarial.

Os recursos para pagamento do piso deverão ser consignados no orçamento da União em dotação própria e exclusiva, com vedação da inclusão dos recursos financeiros repassados pela União aos outros entes para pagamento do piso.

Enquanto a lei federal não for editada e entrar em vigor, o piso salarial da categoria será fixado em R$ 1,6 mil. Estados, DF e municípios não poderão fixar o vencimento inicial das carreiras dos ACS e ACE para a jornada de 40 horas semanais abaixo desse valor. O texto de Gomes de Matos ainda determina a data-base para reajuste anual em 1º de janeiro de cada ano. O reajuste deverá corresponder à variação da inflação (INPC) acumulada nos 12 meses anteriores à data-base, somada à variação do PIB no período e acrescida de 20% ao ano.

O relator acredita que a valorização desses profissionais é a melhor maneira de garantir o atendimento domiciliar básico de saúde em todos os cantos do país. O tucano destacou a articulação dos agentes e ressaltou que trata-se da categoria mais organizada, unida e mobilizada do país. Gomes de Matos prestou homenagem a Ruth Brilhante – ex-presidente da Conacs, falecida neste ano. “Sem ela nada disso seria possível”, afirmou.

O deputado afirmou que uma das grandes conquistas da PEC 22 é o fato de que nenhum gestor poderá alegar falta de recursos para pagar o piso salarial aos agentes, pois a verba será garantida no orçamento da União.

PRÓXIMOS PASSOS
A matéria ainda passará pelos plenários da Câmara e do Senado. O presidente da comissão especial, deputado Mandetta (DEM-MS), afirmou que um grupo de parlamentares se reunirá ainda nesta quarta-feira com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), para solicitar que a PEC entre na pauta do plenário o quanto antes.

Integrante da comissão especial, o deputado Geraldo Resende (MS) disse acreditar na aprovação em plenário, pois os agentes de saúde são os responsáveis pela verdadeira saúde básica no país. O tucano também destacou a força da mobilização da categoria e a importância de Ruth Brilhante para as conquistas dos profissionais.

A maioria dos deputados e líderes partidários presentes garantiram o apoio integral de suas bancadas à proposta em plenário. A expectativa de Gomes de Matos é que até dezembro a votação esteja concluída e a emenda promulgada para que possa valer já em 2018.

A presidente da Conacs, Ilda Angélica, destacou o empenho de Gomes de Matos, que, em toda sua trajetória política, tem dado apoio total aos ACS e ACE. Como lembrou, boa parte das iniciativas que beneficiaram a categoria foram do tucano.

“Esse relatório da PEC 22/11 foi construído juntamente conosco e vai nos permitir ter um dispositivo jurídico para o nosso aumento salarial, corrigindo uma injustiça, determinando data base e compensando as perdas que tivermos nos últimos anos. É um relatório leve e que tem toda possibilidade de ser votado nessa Casa, mesmo diante de uma crise econômica”, concluiu Ilda Angélica.

Segundo Gomes de Matos, o texto foi construído após conversações com a área econômica do governo e gestores de todo o país. A liderança do governo no Congresso sinalizou favoravelmente à matéria.

(Djan Moreno/ Foto: Gabriel Barbosa)