Endividamento crescente

Plenário aprova urgência para projeto de tucano que cria programa de suporte às Santas Casas

Papa, membro da comissão que analisou a proposta, orientou o voto sim da bancada do PSDB à matéria; texto-base deve ser analisado nesta quarta (9)

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no início da noite desta terça-feira (8), por unanimidade, o pedido de urgência para a apreciação do Projeto de Lei que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (PL 7606/2017). A proposta, de autoria do senador José Serra (SP), pretende evitar a interrupção do trabalho das Santas Casas e entidades filantrópicas, principais parceiras do Sistema Único de Saúde (SUS), em todo o país. Essas entidades sofrem por conta dos endividamentos crescentes gerados, basicamente, pela baixa remuneração da tabela SUS. A expectativa é que a Câmara analise o texto-base durante a sessão desta quarta-feira (9).

Um dos principais articuladores para que a urgência fosse votada, o deputado João Paulo Papa (SP) foi o responsável por encaminhar o voto da bancada. “O PSDB encaminha sim a esse projeto de lei. As santas casas e as filantrópicas representam mais de metade dos atendimentos no SUS no país. A iniciativa oferece um refinanciamento com redução dos juros, dá um alento ao SUS e dá condições para que a saúde pública possa funcionar e atender adequadamente a milhões de brasileiros que dependem desse sistema”, afirmou o parlamentar, ressaltando o trabalho do senador Serra, “um dos profundos conhecedores do sistema público de saúde do Brasil”.

De acordo com o parlamentar, a aprovação deve ser comemorada. “É um remédio de efeito rápido para as Santas Casas, que hoje vivem em dificuldades financeiras muito acentuadas, redundando em precariedade, fechamento de leitos e perdas de vida”, alertou. Ainda segundo ele, considerando que essas instituições são as principais parceiras do SUS, a medida poderá injetar cerca de R$ 25 bilhões nesse novo financiamento, em condições muito mais adequadas para pagamento.

FINANCIAMENTO
As santas casas e hospitais filantrópicos administram mais de 2 mil estabelecimentos hospitalares sem fins lucrativos no país e acumulam mais de R$ 21 bilhões em dívidas.

Pela proposta em pauta, bancos oficiais terão linhas de crédito direcionadas a hospitais e santas casas que atendem a pacientes do Sistema Único de Saúde. O programa concede duas linhas: uma de reestruturação patrimonial e outra de capital de giro. A linha de crédito para reestruturação patrimonial terá taxa de juros de 0,5% ao ano, prazo mínimo de carência de dois anos e de amortização de 15 anos. O crédito destinado para capital de giro, por sua vez, terá taxa de juros correspondente à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), prazo mínimo de carência de seis meses e de amortização de cinco anos.

Conforme o projeto, os empréstimos terão encargos financeiros máximos de 1,2% ao ano. O limite de crédito para cada hospital será equivalente a doze meses de faturamento dos serviços prestados ao SUS ou ao valor da dívida das instituições com operações financeiras – a opção que for menor. Os recursos do Pró-Santas Casas serão de R$ 2 bilhões por ano e constarão do Orçamento da União.

(Da assessoria do deputado)