Aperfeiçoamento do sistema

Shéridan apresenta nesta quinta-feira relatório em comissão especial da reforma política 

A regra de transição incluída pela relatora define que os partidos devem alcançar mínimo de 1,5% dos votos em 2018.

Está marcada para esta quinta-feira (10) a apresentação, pela deputada Shéridan (RR), do seu parecer à PEC 282/16 na comissão especial. Entre os principais pontos da proposta de autoria de senadores do PSDB, estão o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais e a instituição de uma cláusula de desempenho para os partidos terem acesso aos recursos públicos. A reunião está marcada para as 10h no plenário 9. 

A parlamentar explica que essa é uma reforma política possível e ressalta que as mudanças no texto já aprovado pelo Senado permitirão a aprovação na Câmara em tempo hábil para que as novas regras possam valer já em 2018. Para valer no pleito do próximo ano, a norma terá que ser promulgada até a primeira semana de outubro.

Shéridan adiantou em entrevista ao G1 que criará uma regra de transição para flexibilizar a cláusula de desempenho eleitoral, que tem como objetivo reduzir o número de partidos com acesso a recursos públicos. A deputada ressalta que o Brasil possui hoje 35 partidos formados e mais 61 em formação.

Para ela, não é coerente pensar em tamanha quantidade de ideologias diferentes. Shéridan ressalta que em nenhum outro sistema democrático do mundo há esse multipartidarismo, que acaba dificultando a compreensão, pela sociedade, da política e da representatividade. Ela lembra que a proposta não vai vetar a criação de novos partidos, mas fará com que apenas aqueles que realmente tenham representatividade, com parlamentares eleitos, tenham acesso a recursos públicos.

REGRA 

De acordo com o parecer a ser apresentado, a transição começaria nas eleições de 2018, quando seria exigido 1,5% dos votos nacionais, distribuídos em nove estados com pelo menos 1% dos votos em cada, ou nove deputados federais. Esses valores aumentam em 0,5 ponto percentual a cada eleição até atingir o patamar final em 2030. Essa claúsula de desempenho terá que ser atingida para que os partidos tenham acesso aos recursos do Fundo Partidário e tempo de propaganda no rádio e na televisão. 

A PEC ainda trata da federação partidária e da fidelidade partidária. A proposta dá aos partidos que não atingirem a cláusula de desempenho a opção de se unir a uma federação partidária.

Na federação partidária, o grupo de legendas com afinidade ideológica e de propostas terá a formação mantida durante toda a legislatura. Shéridan explica que, dessa forma, os partidos participantes não perderão os benefícios, ou seja, permitirá que as siglas obtenham recursos do fundo partidário e ao tempo de TV, porém, em conjunto com os outros que compuserem com ele a federação.

As coligações serão extintas para todas as eleições proporcionais (deputados e vereadores). Hoje, a lei permite que os partidos firmem alianças para eleger parlamentares. Por esse sistema, os votos obtidos pelas siglas são somados, e se elegem os candidatos mais votados da coligação. O texto de Shéridan segue a proposta do Senado e define o fim das coligações a partir de 2020.

(Da redação, com informações do G1/ Foto: Zeca Ribeiro)