Fase encerrada

CCJ conclui análise da denúncia contra Temer; bancada do PSDB foi liberada na comissão

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) rejeitou, nesta quinta-feira (13), a admissibilidade de investigação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer. O PSDB liberou os deputados que integram a comissão a votarem de acordo com suas convicções. Dos sete tucanos no colegiado, cinco votaram a favor do prosseguimento da denúncia e dois foram contrários. O parecer do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que admitia a denúncia, foi rejeitado por 40 votos a 25.  

Em seguida, o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB- MG), e não o PSDB, designou o deputado Paulo Abi-Ackel (MG) como novo relator. O tucano apresentou parecer contrário à abertura de investigação. Ele e o deputado Elizeu Dionizio (MS) votaram contra o parecer do primeiro relator. O relatório de Abi-Ackel, foi aprovado pela comissão. O texto recebeu 41 votos favoráveis e 24 votos contrários.  O parecer do tucano será analisado pelo plenário da Câmara. O STF só instaura a investigação se mais de dois terços dos 513 deputados votarem favoravelmente.

Em seu relatório, Abi-Ackel cita a auditoria feita pelo perito Ricardo Molina, professor da Unicamp, no áudio da gravação feita por Joesley Batista de conversa com Temer que serviu como prova para a denúncia da PGR. Como lembrou o deputado, o perito constatou que não se pode, por nenhum meio, garantir a autenticidade da gravação, sendo, portanto, a prova imprestável para fins judiciais.

O deputado ressaltou ainda que o áudio teria sofrido mais de 50 edições, conforme apontou outra análise pericial encomendada pelo jornal “Folha de S.Paulo”. “A denúncia é unicamente baseada em uma suposição. Trata-se de uma admissão por hipótese, inadmissível para atribuição de responsabilidade penal”, apontou Abi-Ackel.

O deputado também alegou que “inexistindo na denúncia sequer a tentativa de demonstrar o nexo causal entre o presidente da República e o ilícito que menciona [o procurador da República], torna-se impossível instaurar contra ele [Temer] a ação penal”.

O procurador geral da República, Rodrigo Janot, denunciou Temer ao STF por corrupção passiva com base na delação premiada de executivos da holding J&F, que controla o frigorífico JBS, entre eles, Joesley Batista. Por se tratar do presidente da República, a denúncia só pode ser analisada pelo Supremo se houver autorização da Câmara.

Deputados do PSDB que compõem a CCJ, como Betinho Gomes (PE) e Silvio Torres (SP), ressaltaram que o posicionamento de Abi-Ackel não representa a opinião do partido, que novamente liberou a bancada na votação do parecer. Como lembraram, o líder Ricardo Tripoli (SP) liberou a bancada para votar de acordo com suas convicções em relação à denúncia e a maioria dos deputados do partido votou pela admissibilidade.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola)