Unindo laços

Avança proposta que garante prioridade de vagas na mesma escola para irmãos

Irmãos ou dependentes de representantes legais em comum terão prioridade para estudar na mesma escola pública, próxima à casa deles. É o determina o projeto de lei (PL 4845/2016), de autoria do deputado Célio Silveira (GO).  “Os educandos terão prioridade na matrícula, quando esta oferecer as séries e anos correspondentes a sua idade e aproveitamento escolar”, acrescentou o relator na Comissão de Educação, Giuseppe Vecci (GO). O substitutivo que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação foi aprovado nesta terça-feira (13).

Vecci ressaltou que a Carta política brasileira consagrou de uma vez por todas a educação como direito de todos e dever do Estado e da família. “A Carta determina que ela deve ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade”, disse. Ele ressalta a nova estratégia prevista no Plano Nacional de Educação, para que, até 2024, toda a população de 6 a 14 anos esteja cursando o ensino fundamental de nove anos, além de incentivar a participação dos pais ou responsáveis no acompanhamento das atividades escolares dos filhos.

“Para as famílias que possuem mais de um filho em idade escolar, fica impossível esse estreitamento de vínculo com a escola se os filhos estiverem espalhados em escolas diferentes, e muitas vezes, em rotas bem diferentes em relação às suas casas”, reiterou.  

Até mesmo a gestão democrática da educação, objeto da meta 19 do PNE, estimula o fortalecimento das associações de pais e se apresenta como forte motivo para que seja interesse não somente dos pais, mas do Estado, que educandos dos mesmos representantes legais estudem no mesmo estabelecimento de ensino. 

O projeto tramita de forma conclusiva e segue para as Comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Reportagem: Ana Maria Mejia/fotos: Alexssandro Loyola)