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CCJ debate PEC que muda composição e funcionamento dos tribunais de contas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) promove, nesta quarta-feira (7), uma audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 329/13, que muda as regras de composição e funcionamento do Tribunal de Contas da União (TCU), dos tribunais de contas dos estados, do DF e dos municípios, além do Ministério Público junto ao TCU. O deputado Elizeu Dionízio (MS) é um dos que pediram a realização do evento. 

Ao todo, 12 pessoas foram convidadas para discutir a proposta com os deputados, como o presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Sidney Beraldo; a advogada-geral da União, Grace Maria Fernandes Mendonça; e o presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas, Júlio Marcelo de Oliveira.

A audiência ocorrerá no plenário 1, a partir das 14h30.

(Da redação, com Agência Câmara)