Educação

Proposta de Adérmis prevê aplicativos gratuitos de controle parental em computadores

O deputado Adérmis Marini (SP) apresentou projeto de lei (PL 7689/17) que inclui no Marco Civil da Internet dispositivos relativos à educação digital de crianças e adolescentes. A proposta determina que os aparelhos com acesso à internet (a exemplo de computadores e tablets) possam ter a seu dispor aplicativo gratuito para controle parental já instalado, ou com instruções claras para instalação, e que possa ser substituído, sem custos, por outro de preferência do adquirente, caso desejado.

Pela proposta, o provedor de conexão deverá encaminhar ao seu assinante material informativo para educação digital e uso seguro da internet.  O texto prevê que o provedor de aplicações de internet que prover sua aplicação a usuário menor de dezoito anos deverá incluir ferramenta cadastral que possibilite a notificação dos pais, ou responsável legal, acerca do uso da aplicação por parte do usuário menor. Adérmis acredita que a medida preenche uma lacuna do Marco Civil da Internet e será capaz de contribuir para a segurança das famílias e para a educação de crianças e adolescentes.

(Reportagem: Djan Moreno/foto: Alexssandro Loyola)