Incentivo à educação infantil

Deputados do PSDB apresentam projeto para reduzir déficit de vagas em creches

Tucanos protocolaram PL nesta terça; deputado Pedro Vilela não estava presente porque participa de missão oficial em Israel.

Os deputados Pedro Cunha Lima (PB), Daniel Coelho (PE) e Pedro Vilela (AL) apresentaram nesta terça-feira (21) projeto de lei (6981/2017) que permite a dedução de impostos dos valores gastos com mensalidades de creches para crianças de até três anos. A matéria trata do imposto devido por pessoas físicas e pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real e vale para crianças de famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

As deduções serão restritas aos pagamentos de taxa de matrícula, rematrícula, mensalidades, compra de material escolar e uniformes. As deduções ficam limitadas a 8% para pessoas físicas e 2% para pessoas jurídicas. Não há limite de crianças beneficiárias. Para ter direito à dedução, o doador deve arcar com todas as mensalidades e taxas de matrícula previstas no período.

Os autores do projeto alegam que é notória a falta de vagas em creches públicas em todo o país. As mães ficam impedidas de ingressar no mercado de trabalho porque não têm onde deixar os filhos com segurança durante o expediente. Em discurso na tribuna da Câmara nesta semana, Pedro Cunha Lima alertou para o crescimento do déficit de vagas em creches públicas: o número já passa de 1 milhão.

A proposta dos tucanos minimiza o problema, permitindo que cidadãos e empresas possam direcionar parte do imposto de renda para manter crianças carentes em instituições privadas de ensino infantil. Cada criança poderá receber o benefício de um único doador por ano, mas o doador pode carcar com as despesas de número ilimitado de crianças.

O deputado Daniel Coelho afirma que o Estado não consegue prover a quantidade e a qualidade necessárias de creches, e isso tem efeito grave na vida escolar das crianças e nas próprias famílias. “A contratação de vagas na rede particular é um modelo moderno que está sendo utilizado em países que estão conseguindo enfrentar a problemática da educação”, disse.

Segundo ele, a proposta pode mudar o cenário atual, em que boa parte das mães não conta com local estruturado para deixar os filhos enquanto trabalha. O PL vai ao encontro da Meta 1 no Plano Nacional de Educação, aprovado em 2014. Até o final da vigência do PNE, em 2024, o país deve garantir que, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos sejam atendidas por creches.

O projeto não cria despesas novas, apenas permite a realocação de parte do imposto devido. Já existe a possibilidade de destinação desses valores a projetos esportivos, culturais e audiovisuais. Após a aprovação, passa-se a admitir o uso dos valores para manter crianças carentes em creches particulares.

(Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Hélio Ricardo)