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Izalci defende diálogo sobre regularização fundiária em terras da União no DF

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara realizou debate nesta segunda-feira (7) sobre os procedimentos de regularização fundiária de terras da União no Distrito Federal. Requerente da audiência pública, o deputado Izalci (DF) acredita que a discussão sobre o futuro de mais de um milhão de pessoas que vivem nessas áreas da capital federal precisa ter continuidade. Segundo o tucano, o governo local tem reprimido os moradores sem buscar uma solução.

De acordo com Izalci, a ocupação de terras de modo irregular foi tolerada durante muito tempo no Distrito Federal. Atualmente, o governo tem feito uma repressão ostensiva às áreas ocupadas, levando aos moradores de diversos locais a uma constante insegurança, sem que haja uma real busca por solução.

Os condomínios no DF, boa parte em terras da União, se consolidaram nos anos 1990. Desde então a população tem cobrado das autoridades a regularização fundiária, urbanística e ambiental das terras ocupadas.

Para Reginaldo Vaz de Almeida, assessor da Presidência da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), o Estado é o maior responsável pela situação e tem o dever de encontrar uma solução para o impasse que envolve moradores e diversos órgãos de governo.

O Procurador-Chefe da Procuradoria do Meio Ambiente, Patrimônio Urbanístico e Imobiliário e Saúde – PROMAI, Tiago Pimentel, afirmou que a regularização dos imóveis esbarra em uma série de problemas ambientais a serem superados, como construções em áreas de mananciais.

O superintendente do Patrimônio da União no Distrito Federal – SPU/DF, Francisco Nilo Gonsalves Júnior, ressaltou que a Superintendência possui limitações e que o diálogo com os demais órgãos é fundamental. Segundo ele, a questão fundiária no DF é ampla, pois, apesar de haver muitas moradias em terras da União, elas representam apenas 10% de toda área local.

O deputado Izalci destacou que, apesar de ser um longo processo, a abertura de diálogo sinaliza o começo de um processo que deve beneficiar a toda população. “Foi uma primeira reunião, mas que sinalizou a iniciativa de resolver as questões imediatas”, afirmou.

Conforme destacou, a questão da ocupação do solo no DF é complexa. Há questões judiciais que se estendem há anos e terras sem definição de propriedade original, o que dificulta ainda mais o processo de regularização.

“O resultado dessa audiência é que todos entendemos aqui a necessidade de um diálogo melhor. O GDF está afastado dessa discussão e precisa se aproximar dessas comunidades e ajudar na regularização”, cobrou o tucano.

O deputado sugeriu que um novo debate seja realizado envolvendo a SPU e o Governo do Distrito Federal. “É algo precisa da consonância dos governantes. É muito complexo, mas acredito na solução para essa questão”, concluiu.

Uma nova audiência pública será realizada no dia 5 de dezembro, às 14h, no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, para dar sequência às audiências já realizadas na Câmara Legislativa do DF e na Câmara Federal.

(Reportagem: Elayne Ferraz/ Foto: Alexssandro Loyola)