Combate à corrupção

Debate em comissão especial confirma necessidade de ajuste na lei para criminalizar caixa 2 

Três dos convidados para debater as dez medidas de combate à corrupção propostas pelo Ministério Público Federal (PL 4850/16) defenderam a criminalização e ajuste de controle do caixa 2. A única voz destoante na audiência desta segunda-feira (10) realizada na comissão especial foi o jurista Avila Maronna. Ele considera que a legislação eleitoral já atende essa demanda. Segundo deputados do PSDB que integram o colegiado, o debate trará uma importante contribuição para punir exemplarmente aqueles que fazem caixa 2, em especial em campanhas políticas.

Após debater com os especialistas, o deputado Carlos Sampaio (SP) concluiu que não há nenhuma tranquilidade para punição do caixa dois. “Além do que eles disseram, somado ao fato de que nos últimos dez anos houve uma única condenação no Tribunal Superior Eleitoral pelo crime de caixa dois, me parece que é mais do que evidente a necessidade de se criar essa punição”, disse.

O parlamentar reiterou que são muitos os julgados que consideram atípica a conduta do caixa 2 por dolo específico. Ou seja, o próprio TSE tem se recusado a receber as denúncias. “Com as propostas das dez medidas trazemos celeridade para o tema e as dúvidas serão dissipadas, permitindo condenações que de fato não acontecem hoje no TSE em razão da dubiedade do tema”, afirmou.

O advogado, jurista e ex-ministro do TSE José Eduardo Rangel de Alckmin ressaltou que a lei eleitoral já trata de alguns detalhes, mas do ponto de vista criminal, a legislação brasileira é falha. Ele defendeu mudanças a fim de “evitar que essa nefasta prática seja evitada”.

O deputado Vanderlei Macris (SP) ressaltou que até agora a Comissão Especial já obteve 79 depoimentos. “Estamos concluindo um conjunto de informações dos mais importantes sobre debates de corrupção no país”, disse ele.  Macris questionou se a nova tipificação de caixa 2, proposta pelo MPF, automaticamente ensejaria a anistia aos políticos que receberam doações não declaradas à Justiça Eleitoral. Os quatro convidados disseram não haver esse risco.

(reportagem: Ana Maria Mejia/foto: Luis Macedo – Câmara dos Deputados)