Carga horária

CCJ aprova redação final de PL que trata da jornada de trabalho de professores

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a redação final do projeto de lei do deputado Otavio Leite (RJ) apresentado em 2011 que autoriza os professores a lecionar, por mais de um turno, em um mesmo estabelecimento de ensino, desde que não ultrapasse a jornada de trabalho semanal estabelecida legalmente, assegurado e não computado o intervalo para refeição.

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Para o tucano, assim os professores terão uma adequada flexibilidade De acordo com o ele, a maioria dos professores vêm se lançando à extensa jornada  de trabalho, acrescentando ao seu regular esforço físico e mental que o magistério naturalmente exige. “Embora estejamos há mais de 68 anos do advento da Lei que disciplinou a carga horária de trabalho dos professores (seja consecutiva ou intercalada), o fato é que a necessidade contemporânea aponta para uma redefinição dos parâmetros existentes”, justificou.

O parlamentar explicou  que isso acontece por conta de o atual diploma legal estabelecer limite ao exercício num mesmo estabelecimento de ensino, e nada fala quanto ao exercício em outro estabelecimento. “E se considerarmos o problema de deslocamento que o professor enfrenta, em se falando no caso dos grandes centros urbanos, verificamos que se trata de uma questão muito grave, que afeta seriamente sua qualidade de vida”, alertou.

(Reportagem: Elayne Ferraz/foto: EBC)