Reta final

Com votos do PSDB, CCJ rejeita recursos de Cunha e pedido de cassação segue para o Plenário

Em seu parecer, o tucano Max Filho rejeitou todos os argumentos da defesa de Cunha. Texto foi aprovado por 40 a 11.

Com apoio do PSDB, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) rejeitou recurso apresentado pelo deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que pretendia fazer com que o processo de cassação contra o ex-presidente da Câmara retornasse ao Conselho de Ética.  Com a decisão, o pedido de perda de mandato segue para apreciação no plenário da Câmara.

Foram 48 votos contra e 12 a favor do relatório do deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), que levaria o processo de volta ao Conselho. Cunha havia apresentado 16 argumentos, mas o relator entendeu que apenas um era procedente: o de que a votação nominal teria sido feita sem amparo nas regras da Câmara, o que foi rejeitado pela CCJ.

“Tivemos um resultado significativo. Isso mostra o entendimento da comissão de que a votação do Conselho de Ética foi correta e que o voto pela cassação do deputado Eduardo Cunha devia ser consolidado. Essa é foi a posição do PSDB: referendar o voto do Conselho para que o plenário posso apreciá-lo”, disse o deputado Jutahy Junior (BA).

O deputado Bruno Covas (SP), que encaminhou a votação em nome do PSDB pela rejeição do relatório, destacou a convicção com a qual os tucanos votaram contra a manobra que visava, na verdade, protelar ainda mais o desfecho do processo. “Temos plena tranquilidade de que nosso voto está embasado no ordenamento jurídico”, afirmou o tucano, ao rechaçar a defesa de Cunha.

VOTO VENCEDOR

Após o relatório de Ronaldo Fonseca ser derrotado, o deputado Max Filho (ES) foi escolhido como novo relator dos recursos de Cunha, com o apoio de 35 deputados. Em seu parecer, o tucano rejeitou todos os argumentos da defesa de Cunha.

O relatório do tucano apontou que não houve irregularidade no processo de cassação no Conselho de Ética e que o caso pode ser encaminhado ao plenário da Câmara. O texto já estava pronto, porque Max Filho usou como base o voto em separado apresentado pelo deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA).

Max Filho destacou a validade da votação feita pelo Conselho de Ética. Segundo afirmou, o Conselho realizou votação por requerimento de seus membros, de forma que não foi contestada por nenhum de seus integrantes ou pela defesa. “Foi legítima”, garantiu. O parecer de Max Filho recebeu 40 votos favoráveis e apenas 11 contrários.

Com a aprovação do parecer, a CCJ encerrou a fase de recursos e deve enviar para o Plenário o processo de cassação de Cunha. O ex-presidente da Câmara disse que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da CCJ.

“Endossamos o relatório do Max Filho. Trata-se de um voto que atende todo o debate já realizado nessa comissão, demonstrando a falta de sustentação dos recursos do deputado Cunha e que mereceu o apoio do colegiado para levar adiante um processo que já se estende de maneira infindável”, defendeu o deputado Betinho Gomes (PE). Para ele, a cassação será aprovada em plenário.

O deputado Fábio Sousa (GO) afirmou que a sociedade esperava por esse resultado, por entender que o Conselho de Ética agiu da maneira correta ao pedir a cassação de Eduardo Cunha. “Foi tudo feito dentro dos preceitos legais, então a CCJ fez o correto”, afirmou.

Na avaliação dos tucanos, ficou demonstrado no Conselho de Ética uma conduta ilícita e que configurou em quebra do decoro parlamentar. O processo contra Cunha foi aberto após a apresentação de uma representação dos partidos REDE e PSOL que o acusava de ter mentido em depoimento à CPI da Petrobras sobre a titularidade de contas no exterior. O processo foi o mais longo da história do Conselho de Ética. 

(Reportagem: Djan Moreno/foto: Alexssandro Loyola)