Preservação do patrimônio

Desenvolvimento Econômico aprova projeto de Hauly que veda privatização da Caixa Econômica

A Comissão de Desenvolvimento Econômico aprovou nesta terça-feira (28) projeto de lei do deputado Luiz Carlos Hauly (PR) que veda a abertura do capital social da Caixa Econômica Federal (CEF). O tucano acredita que a privatização desse patrimônio público provocaria grave prejuízo à população.

De acordo com a medida, ficará vedada a alienação pela União de direitos, bem como a transferência para a iniciativa privada da empresa pública brasileira que explore, com exclusividade, os serviços da Loteria Federal do Brasil e da Loteria Esportiva Federal nos termos da legislação pertinente, bem como exerça o monopólio das operações sobre penhores civis, com caráter permanente e de continuidade.

“De acordo com as finalidades para a sua criação, verifica-se que mais que uma atuação no mercado privado, a Caixa Econômica tem objetivos sociais, alguns até sob a forma de monopólio para atender à população.Esta medida é salutar para tornar mais eficiente a gestão pública nas empresas estatais”, justificou.

(Reportagem: Elayne Ferraz/ Foto: Alexssandro Loyola)