Defesa das pessoas com deficiência

Eduardo Barbosa sugere audiência para debater aprendizado ao longo da vida

As Comissões de Educação e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovaram na quarta-feira (18) requerimento do deputado Eduardo Barbosa (MG)  sobre a realização de audiência pública conjunta para debater a regulamentação do direito ao “aprendizado ao longo de toda a vida”, previsto na Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

De acordo com o tucano, a Constituição Federal determina que o Estado tem o dever de garantir a educação básica obrigatória às pessoas de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos de idade. “Porém, ao concluírem essa etapa, as pessoas com deficiência, em especial aquelas com deficiência intelectual e com deficiências múltiplas, necessitam de apoios e estímulos para que as habilidades e competências adquiridas na educação formal não sejam perdidas, bem como para a aquisição de novas habilidades, assegurando-lhes melhor qualidade de vida, desenvolvimento pessoal e participação na vida comunitária”, afirmou.

“O objetivo da audiência é trazer ao debate um tema ainda pouco assimilado por nós, parlamentares, e pelas pessoas com deficiência e suas famílias, no sentido de abrir uma nova visão sobre a atenção especializada para garantir a qualidade de vida das pessoas com deficiência junto à família e a comunidade”, explicou Eduardo Barbosa.

O deputado sugeriu para a audiência um representante do Ministério da Educação e Cultura, um representante do Conselho Nacional de Educação e um especialista em neurociências. A audiência está pré-agendada para o dia 23 de junho, data ainda a confirmar.

(da assessoria do deputado)