Segurança Pública

Proposta de Rodrigo de Castro que cria o Plano Nacional de Redução de Homicídios avança na Câmara

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprovou, nessa quarta-feira (25), parecer favorável ao projeto de lei que institui o Plano Nacional de Redução de Homicídios. A proposta é de autoria do deputado Rodrigo de Castro (MG). O objetivo do plano é promover a interdisciplinaridade e integração dos programas, ações, atividades e projetos dos órgãos e entidades públicas e privadas de prevenção, repressão, pesquisa, estatística e controle de ocorrências e fatores concernentes às causas e efeitos de homicídios e outros eventos com resultado morte.

Entre as diretrizes do Plano estão a busca da redução constante das taxas de homicídio, prioridade de ações no âmbito dos entes federados que apresentem taxas de homicídio superiores ao dobro da taxa nacional; estímulo ao exercício da solidariedade federativa; protagonismo da União na alocação de recursos visando a redução de homicídios; e promoção do respeito à vida humana em todos os níveis.

“É um absurdo que o Brasil conviva com um número tão alto de homicídios e que o controle dessas mortes não seja prioridade absoluta para o nosso governo. Precisamos concentrar nossos esforços para evitar que nossos jovens, especialmente os negros e mais pobres, continuem morrendo dessa forma”, justifica Rodrigo de Castro

O tucano destaca que o Brasil é o país onde mais se mata no mundo, superando inclusive nações em guerra. A estimativa é que, no ano passado, foram mais de 53 mil homicídios. Segundo o 8º Anuário de Segurança Pública, em 2013, foram 26,6 assassinatos por grupo de 100 mil habitantes. A Organização Mundial de Saúde já considera epidemia quando a taxa ultrapassa 10 por 100 mil habitantes. O Anuário também indica que 68% das vítimas de homicídios no Brasil são negras ou pardas.

O projeto de lei define que serão estabelecidas metas de redução de homicídios dentro de prazos definidos em texto que irá regulamentar a lei. Rodrigo de Castro argumenta, no entanto, que o Plano Nacional de Controle de Homicídios só será bem sucedido se houver uma completa articulação das ações dos estados, com liderança da União.

A execução do Plano e o controle das metas será realizado pelo Ministério da Justiça, Comissões de Segurança Pública da Câmara dos Deputados e do Senado e o Conselho Nacional de Justiça. Esses órgãos serão responsáveis por divulgar os resultados, analisar e apresentar políticas e metas de redução de homicídios, além de poderão propor uma revisão no percentual de recursos investidos em ações que visem a queda no número de assassinatos no Brasil.

O projeto também prevê que esses órgãos contarão com especialistas que farão um levantamento das áreas metropolitanas, bairros e regiões com maior concentração de homicídios e apresentarão estratégias para a redução do número de mortes. Os resultados serão encaminhados aos chefes dos poderes executivos para que as medidas sejam implantadas.

Paralelamente a isso, em parceria com outros entes federados e com a sociedade civil, deve haver um esforço para a aplicação de medidas de inclusão das minorias, ampliação de contingente militar, maior valorização dos profissionais, e apreensão de armas ilegais, entre outros pontos.

O projeto sugere também que o repasse de recursos do Fundo Nacional para a Segurança Pública seja condicionado à redução das taxas de homicídios e que seja estabelecida uma meta de aplicação de recursos em prevenção e repressão de assassinatos de maneira proporcional ao Produto Interno Bruto (PIB).

Pela proposta, cada estado e município deverá elaborar seus respectivos planos de redução de homicídios e formular seus orçamentos de forma compatível com as diretrizes do plano.

O projeto de lei prevê ainda que será criado, dois anos após a entrada em vigor do Plano, o Sistema Nacional de Redução de Homicídios, responsável pela articulação dos sistemas estaduais e da União.

(Da Redação, com informações da Assessoria do Deputado/ Foto: Alexssandro Loyola)