Ensino Superior

Avança proposta de Fábio Sousa que garante investimento em política de moradia estudantil

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara aprovou parecer favorável ao projeto de lei do deputado Fábio Sousa (GO) que inclui novas regras à lei que regula o Programa Minha Casa, Minha Vida e a regularização fundiária de assentamentos em áreas urbanas.  A proposta visa assegurar diretrizes para o investimento em política de moradia estudantil.

Pelo texto, o governo federal terá que destinar recursos orçamentários e financeiros, aos demais entes da Federação e suas entidades, para a construção de empreendimentos habitacionais, com finalidade de oferta de moradia estudantil. 

De acordo com o autor, a proposta pretende criar linha de subsídio para que os entes federativos que possuem oferta de ensino superior possam garantir investimentos na permanência dos estudantes em suas instituições de ensino, sejam elas públicas ou privadas.

“As ações de políticas públicas focadas na assistência estudantil vêm sendo efetivadas mediante esforços pontuais, que em sua quase totalidade são insuficientes, e sempre estando vinculadas à sensibilidade das administrações universitárias”, justifica Fábio Sousa.

No substitutivo apresentado pelo relator, deputado Silvio Torres (SP), fica assegurado ainda que a criação de novas unidades habitacionais seja combinada com o aproveitamento de espaços ociosos nas cidades, favorecendo a sustentabilidade dos resultados.  O texto de Torres também prevê que o benefício será concedido até um prazo limite, a ser definido por meio de regulamentação. Entre outras coisas, devem também ser previstas condições obrigatórias continuadas de desempenho do estudante, que terá ainda que prestar uma contrapartida.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola)