Depósitos judiciais

Presidente sofre derrota com retomada de prazo em projeto que beneficia estados e municípios

Senadores José Serra e Aécio Neves junto com a bancada tucana na Câmara, que destacou a importância de proposta do senador pelo PSDB-SP em prol de estados e municípios.

A presidente Dilma sofreu mais uma derrota no Congresso Nacional com a derrubada do veto ao Projeto de Lei Complementar 37/15, que modificou a Lei Complementar 148/14, alterando regras de contratos de refinanciamento de dívidas entre União, estados, Distrito Federal e municípios. O senador José Serra (SP), autor da proposta original, foi à tribuna destacar a importância da derrubada. Sua bandeira foi apoiada pela bancada tucana na Câmara, que votou em sua totalidade pela derrubada.

“Estamos vivendo a crise fiscal mais séria de que se tem memória. A situação da União é folgada se compararmos aos estados e municípios. Toda sorte de dificuldades está sendo criada”, declarou. Para ele, a retirada do veto foi uma vitória para todo o país. A última recusa a veto em sessão conjunta do Congresso foi em 2013, destacou o senador.

Com a mudança, será reincluído na lei complementar prazo para a criação de fundo de reserva de parte de depósitos judiciais antigos. O tempo estipulado é de 15 dias após a apresentação de termo de compromisso pela administração pública de usar os recursos repassados a sua conta para pagamento de precatórios, dívida, despesas de capital ou recomposição de fundos de previdência.

“Essa é uma boa inciativa do PSDB que faz com que os recursos, em vez de ficarem nos bancos, possam ser utilizados por estados e municípios”, afirmou o deputado Bruno Covas (SP). Segundo Caio Narcio (MG), o plenário convergiu para uma necessidade fundamental em momento de crise. “O Brasil precisa de mais pessoas que queiram buscar as soluções. Temos que escutar quem tem condições de nos tirar desse buraco”, frisou.

VETO AOS APOSENTADOS
A bancada aliada ao governo conseguiu manter o veto ao reajuste dos aposentados, ao contrário do que defendeu a Oposição na sessão do Congresso Nacional desta quarta-feira (18). Se o veto tivesse sido derrubado, os benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Serviço Social (INSS) seriam corrigidos pelo mesmo percentual aplicado ao salário mínimo. Houve 211 votos contrários ao veto e 160 a favor. O mínimo para derrubar o veto é de 257 votos.

Dessa forma, aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo continuarão contando apenas com a reposição da inflação, sem nenhum ganho real. O deputado Domingos Sávio (MG) defendeu a derrubada do veto por acreditar que os aposentados mereciam a devida correção dos valores. O tucano criticou a falta de critério do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, nas votações.

Na noite de terça (17), o senador deu apenas 15 minutos para que os parlamentares pudessem votar sobre o veto ao reajuste dos servidores do Judiciário. Com o prazo reduzido, não foi possível alcançar o mínimo de votos para a derrubada. “Deve haver critério único para todas as votações que só será mudado se houver consenso absoluto das lideranças. Que haja regimentalmente no Congresso um tempo mínio para votação nominal”, afirmou Sávio.

O deputado Rogério Marinho (RN) sugeriu a definição do período de 30 minutos para todas as votações. Na avaliação de Daniel Coelho (PE), há condução seletiva por parte da presidência em relação aos vetos. “Ontem, a votação foi encerrada quando foi conveniente ao governo. A votação durou 15 minutos”, frisou.

A Câmara manteve, por 202 votos a 184, o veto ao projeto de lei que previa alíquota de 1,5% sobre a receita bruta para o setor têxtil, em substituição à contribuição sobre a folha de pagamentos. Com a nova lei, o governo aumentou as duas alíquotas de 1% e 2% vigentes para, respectivamente, 2,5% e 4,5%. O deputado Vanderlei Macris (SP) lembrou que o setor têxtil foi pioneiro na política de desoneração e cobrou a retirada do veto. “É um setor importante para a economia brasileira. Cada máquina significa um emprego”, declarou.

CONFUSÃO NO CONGRESSO
No início da tarde, a discussão sobre os vetos deu lugar à confusão ocorrida em frente ao Congresso na chegada da Marcha das Mulheres Negras. A Polícia Militar informou que um policial civil foi preso por disparar quatro tiros para o alto.

O 1º vice-líder do PSDB na Câmara, Nilson Leitão (MT), repudiou acusações de parlamentares governistas contra integrantes do Movimento Brasil Livre, que estão acampados no gramado para cobrar o impeachment da presidente Dilma.

O tucano ressaltou a série de ameaças veladas vindas de representantes do PT nas últimas semanas. Em outubro, o líder do PT, deputado Sibá Machado (PT-AC), chamou de vagabundos os manifestantes que estavam nas galerias do plenário. “Vamos para o pau na frente do Congresso”, convidou o petista. “Quem são os baderneiros? Não é um grupo acampado de forma pacífica e legítima”, afirmou Leitão.

 (Reportagem: Elisa Tecles com informações da Agência Câmara/ Foto: Alexssandro Loyola)