Venda ilegal

PL de Mendes Thame aprovado na C&T desestimula comércio de celulares roubados

A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou o relatório do deputado Fábio Sousa (GO) ao Projeto de Lei 1.381, de Antonio Carlos Mendes Thame (SP). A proposta estabelece restrição para comercialização de aparelhos eletrônicos destinados a promover alterações no IMEI (International Mobile Equipment Identity) dos aparelhos de telefonia móvel celular e similares.

Esses equipamentos permitem, mediante recursos de hardware e/ou software, que o operador altere ou exclua a identificação originalmente inserida pelo fabricante. O texto determina que a venda desses produtos dependerá de autorização específica, a ser expedida pela Polícia Federal.

A alteração no IMEI de celulares permite a reativação de aparelhos furtados, que muitas vezes são usados na prática de outros delitos. “Como a comercialização do equipamento dependerá de autorização específica, expedida pela Polícia Federal, isso tornará muito desinteressante para o comércio ilegal de celulares no país”, justifica o tucano no requerimento.

Com a aprovação do PL, será possível ter maior controle dos aparelhos. O poder público poderá rastrear o fluxo dos celulares roubados, até chegar aos receptadores que alimentam a indústria do crime. A medida desestimula o mercado clandestino de desbloqueio de aparelhos furtados.

(Reportagem: Elisa Tecles/ Foto: Alexssandro Loyola)