Os porquês do impeachment, por Antonio Imbassahy

Nove entre 10 brasileiros desaprovam o governo Dilma e querem ver a presidente fora do poder. É o que dizem as pesquisas e as ruas. Esse processo de impedimento não deve ser visto como uma ilegalidade como quer incutir a militância lulopetista. Trata-se de um instrumento legal, um remédio radical à doença dos desmandos dos ‘poderosos’, previsto na Constituição que, no artigo 85, estabelece como passível da medida os “crimes de responsabilidade”, os atos do Presidente que atentem contra a Carta Magna.

Entre esses atos, lá constam “os crimes de improbidade na administração, o descumprimento da lei orçamentária e ou das leis e decisões judiciais”, que por si só já justificariam abertura de um processo de impedimento. Mas não são somente as pedaladas fiscais perpetradas, as improbidades administrativas escancaradas, ou o descumprimento das leis orçamentárias e de tantas recomendações dos tribunais que pesam sobre a administração Dilma, já nos estertores e sem mais a confiança do povo e o respaldo da Nação.

O povo traído quer e pede o impeachment devido às mentiras durante a campanha de reeleição – financiada com dinheiro desviado de empresas públicas, como a Petrobrás como aponta a Lava-Jato. Nós, brasileiros, queremos o impeachment porque temos vergonha de suas falas sem nexo, porque ela não mais nos representa. Pelo Petrolão, o maior escândalo de corrupção do mundo moderno, que quase destruiu a nossa mais importante estatal; pelo esfacelamento de todo o sistema Eletrobrás; pelo uso irresponsável do BNDES em benefício do partido e de ditaduras afinadas ideologicamente com o PT.

É sempre bom lembrar que Dilma foi ministra das Minas e Energia e presidiu o Conselho de Administração da Petrobras de 2003 a 2010, sendo responsável por todas as grandes decisões, a exemplo da compra superfaturada refinaria de Pasadena.

O povo pede o impeachment da presidente porque não suporta mais seus métodos nefastos de governar, a relação de compra e venda de cargos, ministérios, votos e apoios num fim de feira que nos desqualifica perante o mundo.

O povo a quer fora do Planalto por causa da volta da inflação, pelo aumento abusivo das tarifas públicas, pelo crescimento do desemprego, pela quebradeira geral, pelas obras de infraestrutura paradas em todos os cantos, pela insegurança e violência espraiando o medo, pelos péssimos serviços na saúde pública, pelas nossas derradeiras notas em educação, pelas cidades esmagadas e travadas, pelo fim da cleptocracia instalada no Planalto. Pelas promessas não cumpridas, pela falta de projetos. Porque a presidente já não mais governa, abdicou do poder.

O povo quer o impedimento da presidente porque o Brasil é maior que ela, que Lula, que esse partido que tentou se apropriar de tudo, provocando a paralisia e o atraso, que comprometem o futuro, colocando o Estado a serviço de um projeto de poder.

Se Dilma não tem a dignidade de renunciar, resta a saída constitucional do impeachment. Não dá mais para viver nessa república de pixulecos.

Já foram protocolados mais de uma dezena de pedidos de impeachment, cabendo regimentalmente ao presidente da Câmara dos Deputados aceitá-los ou não. O que entendemos bastante fundamentado é o requerimento elaborado pelos professores Helio Bicudo e Miguel Reale Jr, com o apoio dos movimentos sociais.

Caso o presidente da Casa rejeite esse requerimento, recorreremos ao plenário para que a sua admissibilidade seja apreciada. Precisaremos alcançar a maioria simples, ou seja 50% dos votantes mais um. Admitido o requerimento e após cumprir outros procedimentos regimentais, e tendo a presidente da República apresentado a sua defesa, haverá uma sessão especial para a votação final do impeachment: São necessários 342 votos para consagrar o impedimento.

Que o presidente da Câmara cumpra o regimento e que os deputados, com as suas consciências livres, exerçam o direito do voto, que será aberto para conhecimento da nação. Essa é a obrigação do Congresso Nacional e o que espera e
merece o povo brasileiro.

(*) Antonio Imbassahy é deputado federal pelo PSDB. Publicado no jornal “A Tarde”. (foto: Alexssandro Loyola)