Estabilidade de financiamento

Comissão aprova relatório do projeto de lei que torna o Pronatec política de Estado

A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou nesta semana o relatório da deputada Geovania de Sá (SC) ao Projeto de Lei 1428/2015, de autoria do deputado Carlos Sampaio (SP), que propõe a fixação do caráter de permanência e continuidade das ações do Pronatec.

De acordo com a relatora, existe a evidente necessidade de preservar o Pronatec dos problemas econômicos e gerenciais do governo federal, determinando que os repasses anuais não sejam inferiores ao montante do ano anterior.

Este ano, o orçamento do MEC sofreu um corte de R$ 10,3 bilhões e as vagas ofertadas pelo programa sofreram um corte de 60% em relação a 2014. “Ao indicar uma fonte estável de recursos públicos para o Pronatec e preservar a continuidade das ações de qualificação profissional, o projeto assegura que o programa seja, de fato, uma política de Estado e não uma armadilha eleitoral para capturar votos de brasileiros esperançosos”, afirmou a deputada.

O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões e segue para as comissões de Educação, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

CONFIRA A ÍNTEGRA DO PARECER

(Da assessoria da deputada)