Cerco se fecha

Em decisão histórica, TCU rejeita contas de Dilma por unanimidade e fortalece impeachment

Vários deputados foram ao TCU para acompanhar a histórica sessão, como os líderes do PSDB, PPS e DEM.

Em uma sessão histórica acompanhada por vários deputados do PSDB, o Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou nesta quarta-feira (7), por unanimidade, as contas da presidente Dilma de 2014 por descumprimento da Constituição e da legislação que trata dos gastos públicos. Para a oposição, o resultado reforça a tese do impeachment de Dilma, que entra para a história como a 1ª chefe de nação a ter suas contas com carimbo de recomendação de recusa por parte do TCU desde Getúlio Vargas. A decisão final cabe ao Congresso.

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“Apesar das diversas tentativas do governo de constranger os ministros do TCU e de adiar o julgamento, o tribunal reafirmou a sua autonomia e independência e mostrou que a lei deve ser cumprida por todos, incluindo a presidente da República”, disse o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), um dos tucanos que foram ao TCU.  

Segundo ele,  certamente a rejeição das contas por crime de responsabilidade fiscal, em decorrência das pedaladas fiscais, reforça o pedido de impeachment protocolado na Câmara pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior, baseado na ocorrência das “pedaladas”. Segundo ele, em caso de arquivamento do pedido, o PSDB vai recorrer para que o Plenário, soberanamente, decida sobre o início do processo que pode levar à saída de Dilma da Presidência.

PLANALTO DERROTADO

Ainda de acordo com Sampaio, só nos últimos dois dias o governo Dilma sofreu duas derrotas inéditas junto aos tribunais – a reabertura, pelo TSE, da ação proposta pelo PSDB que pede a cassação da presidente e a rejeição das contas pelo TCU -, o que complica ainda mais a situação da presidente.

“O país paga o alto preço por ter hoje um governo sem apoio popular, já que apenas 10% dos brasileiros aprovam a presidente Dilma, sem apoio no Congresso, visto que não conseguiu sequer reunir o número suficiente para votar os vetos, e que agora começa a perder também nos tribunais pelos crimes que cometeu. Os brasileiros clamam por uma saída para essa situação e ela se chama impeachment”, afirmou o líder do PSDB.

Também presente, o líder da Oposição na Câmara, Bruno Araújo (PE), avaliou que o processo de impeachment avança legitimado pela decisão unânime do TCU. “Ficou claro que a presidente desmoralizou o instituto da responsabilidade fiscal, algo que contribui com a economia e com a geração de empregos”, resumiu o parlamentar.

O tucano destacou um dos números assustadores apontados pelo relator do processo, Augusto Nardes: as distorções nas contas do governo Dilma no ano passado atingem R$ 106 bilhões, em uma demonstração de desarranjo das finanças públicas. “Cabe à presidente pagar o preço político com a apreciação do processo de afastamento no Congresso”, completou Bruno.

Representantes dos movimentos das ruas fizeram vigília na porta do TCU e comemoraram muito o resultado, inclusive com fogos de artifício.

No julgamento, outras ilegalidades foram apontadas após minucioso trabalho do corpo técnico do TCU, como violações à Lei de Responsabilidade Fiscal e decretos aumentando despesas sem cobertura de receita e sem aprovação do Legislativo.

Do lado de fora do TCU, integrantes dos movimentos de rua soltaram fogos de artifício e fizeram muita festa após a proclamação do resultado. As alegações do Advogado Geral da União, tanto em relação ao pedido de afastamento de Nardes como no que diz respeito à defesa da legalidade das contas, foram rechaçadas pelos ministros.

Na opinião do deputado Paulo Abi-Ackel (MG), a contundência do julgamento chamou atenção de todos e impressionou toda a plateia, principalmente os parlamentares presentes. “Tenho certeza que os parlamentares vão tomar conhecimento das manifestações dos ministros e, estando em dúvida, seguramente tenderão a votar o impeachment nas próximas semanas no Congresso”, previu.

“Ao recomendar a rejeição das contas de 2014 o Tribunal de Contas da União dá uma prova de que o Brasil tem instituições fortes e que estão indo de encontro ao sentimento da população, prezando pela transparência, por mais fiscalização, mais controle e, acima de tudo, respeito às regras que são estabelecidas pelas leis brasileiras”, analisa o deputado Betinho Gomes (PE). 
 
O congressista ressalta que, diante dessa iniciativa histórica, o TCU demonstra que não se curva ao poder de quem está à frente do governo e dá uma grande contribuição à democracia brasileira. O deputado ressalta que, como órgão auxiliar de fiscalização da Câmara Federal, o Tribunal de Contas da União dá o exemplo para os governantes que se imaginem acima da lei. 

Pelas redes sociais, parlamentares tucanos comentaram a decisão. Para Otavio Leite (RJ), o resultado agrava a situação do governo. Presente à sessão do TCU, Silvio Torres (SP) declarou: “O governo do PT cometeu dezenas de crimes contra as finanças públicas e esses crimes têm que ser punidos”. Testemunha do momento histórico, Pedro Vilela (AL) disse que foi um dia histórico para o Brasil. “Por unanimidade, de forma séria, técnica e coerente, o TCU rejeitou as contas do Governo Federal de 2014”, ressaltou. Segundo Eduardo Cury (SP), o tribunal não se subjugou à tentativa de intimidação do governo. 

ILEGALIDADES

Em nota, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, disse que a decisão histórica do TCU demonstra de forma definitiva que o governo da presidente Dilma Rousseff cometeu sucessivas ilegalidades para vencer as eleições de 2014.

 “O fato concreto é que fica comprovado que a presidente Dilma cometeu crime de responsabilidade e caberá agora ao Congresso Nacional determinar as sanções cabíveis. O que me parece claro é que a sensação de impunidade e o desprezo às leis que conduziram muitas das ações deste governo não terão mais espaço no Brasil que precisamos construir”, apontou. 

(Reportagem: Marcos Côrtes, com assessoria de imprensa da Liderança e colaboração de Elisa Tecles/Fotos: Alexssandro Loyola)