Justiça ao bolso do contribuinte

Vitor Lippi destaca avanço de projeto que suspende contribuição para o FUST

O deputado Vitor Lippi (SP) comemorou a aprovação, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, de parecer favorável a projeto de lei que suspende as contribuições para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Pela proposta, a suspensão ocorrerá até que haja a aplicação do total arrecadado desde a sua instituição para atender às finalidades legais para as quais foi instituído.

“Esse fundo deveria ser utilizado pra melhorar a qualidade da telefonia celular no Brasil, mas isso não está acontecendo”, alertou Lippi em vídeo postado em suas redes sociais. O dinheiro arrecadado, de acordo com ele, tem sido desviado, indo para o caixa do governo para equilibrar as contas públicas.

“Essas taxas tem que ser suspensas. Trata-se de uma ação importante para defender quem paga muito, mas tem pouca qualidade na prestação de serviços de telecomunicação no Brasil”, destacou Lippi.

Desde o início de sua arrecadação, em 2001, até meados de 2015, o Fust arrecadou R$ 18 bilhões.  O autor da proposta, deputado Sandro Alex (PPS-PR), afirma que o projeto visa apenas o cumprimento da lei pelo governo federal. Segundo ele, é injusto que a sociedade pague em troca de um benefício que lhe é sonegado, em evidente desrespeito à lei.

O projeto de lei ainda será apreciado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

(Reportagem: Djan Moreno/Foto: Alexssandro Loyola)