Mais transparente e participativo

Vecci apresenta projeto para a criação de novo sistema de avaliação da Educação Básica

O deputado Giuseppe Vecci (GO) apresentou nesta semana Projeto de Lei que propõe a criação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb), que visa assegurar o processo nacional de avaliação das unidades escolares e redes de ensino de educação básica, além de produzir indicadores que abrangerão a área em suas múltiplas dimensões.

Embora o país já possua o Sistema de Avaliação da Educação Básica, o Saeb, criado para ser um termômetro da situação educacional brasileira, o parlamentar justifica que ele carece de arcabouço legislativo mais detalhado que o sustente, em lei específica, e como determina o novo Plano Nacional de Educação (PNE).

“A educação básica brasileira precisa mudar, precisa melhorar sua qualidade. Acredito que a avaliação deve avançar rumo a uma visão mais sistêmica que considere não só o aluno, mas as unidades escolares e as próprias redes de ensino em suas múltiplas dimensões”, afirma Vecci, que tem se dedicado ao tema como presidente da Subcomissão Permanente Indicadores e Qualidade da Educação.

O sistema, que ficará sob a responsabilidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), vai avaliar a qualidade, a equidade e a eficiência da educação básica; oferecer subsídios à formulação, reformulação e monitoramento de políticas públicas; identificar problemas e diferenças regionais; produzir informações sobre a proficiência dos estudantes; dentre outros aspectos. O Sinaeb apresentará, a cada dois anos, indicadores de rendimento escolar e de avaliação institucional.

Dessa forma, Vecci acredita que a proposta irá garantir um processo avaliativo mais transparente, abrangente e participativo, em que o Ministério da Educação e os gestores estaduais e municipais, assim como estudantes e professores possam pactuar, de maneira efetiva, as estratégias e os procedimentos utilizados. “A consolidação do sistema de avaliação é um instrumento importante para servir para a tomada de decisões, para o desenvolvimento de projetos, para fundamentar as políticas educacionais, contribuir para a melhoria do ensino e alinhar o país no cenário internacional”, explica o parlamentar.

Seminário Nacional

Com o intuito de conhecer e debater as experiências de sucesso em curso na área da educação, o deputado Vecci também propôs a realização de um Seminário Nacional para discutir a Qualidade no Sistema Nacional da Educação Básica e Superior. O evento, previsto para ocorrer neste mês, prevê a realização de mesas de exposição e debates, reunindo instituições e especialistas relevantes para o aprofundamento do tema.

(Da assessoria do deputado/Foto: Alexssandro Loyola)