Avanço

Presidida por Nilson Leitão, comissão que discute PEC 215 se reúne para leitura do relatório

A PEC 215 deu um passo importante em sua tramitação na Comissão Especial criada para discutir o atual modelo de demarcações de terras indígenas. Na tarde desta quarta-feira, o deputado Nilson Leitão (MT) presidiu reunião para a leitura do relatório do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).

O voto do relator é favorável a alterações no texto da Constituição, de forma que a decisão sobre as demarcações de terras deixem de ser exclusividade do executivo e passe pelo Congresso. Ele defende também a indenização em dinheiro para os produtores que forem retirados de suas terras para a criação de reservas.

Embora o voto tenha sido conhecido, um acordo firmado minutos antes do inicio da sessão, adiou a discussão do relatório e a votação, que deve acontecer nos próximos dias, depois de um encontro entre os deputados favoráveis e contrários ao texto, Procuradoria Geral da República, Supremo Tribunal Federal e Executivo.

O presidente da Comissão Especial, Nilson Leitão, justificou a leitura do relatório como forma de provocar o governo mais uma vez a apresentar alguma proposta que possa dar fim aos conflitos decorrentes das demarcações, muitas das quais se valendo de laudos fraudulentos e unilaterais.

“A leitura provocou uma reunião com os poderes que decidem sobre esse assunto. O governo é inerte. Enquanto não cumpre com suas obrigações, estão acontecendo invasões de índios no Mato Grosso do Sul, guerra entre índios e produtores no Rio Grande do Sul, na Bahia, no Maranhão, no Mato Grosso. A FUNAI não para de buscar novas demarcações num modelo de caixa preta, sem transparência, sem debate, dividindo o povo brasileiro”, disse Leitão.

A data da reunião provocada pela leitura do relatório e a da discussão e votação do relatório ainda não foram definidas.

A PEC

A PEC 215 foi apresentada em 2000 pelo deputado Almir Sá e tramita apensada a outras 10 propostas apresentadas entre 2002 e 2009 e que tratam do mesmo tema. Engavetada, a proposta voltou à discussão em 2011 por iniciativa do deputado Nilson Leitão, que buscava uma alternativa que pudesse pôr fim aos conflitos no campo, decorrentes das demarcações. Depois de acompanhar in loco a situação dos conflitos em diversas partes do país, foi criada a Comissão Especial para dar parecer final sobre o assunto.

(Da assessoria do deputado/Foto: Alexssandro Loyola)