Descaso

Gomes de Matos questiona critério que limita recurso para cobrir teto salarial dos agentes de saúde

O deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) quer saber quais critérios definiram o número limite de agentes de combate às endemias contratados por estados e municípios a serem pagos com auxílio da assistência financeira complementar. Segundo ele, esse limite foi pactuado pela Comissão Tripartite, que ignorou a realidade já existente nos municípios.

A política de financiamento do piso salarial nacional dos agentes de combate às endemias está definida na Constituição Federal, na Lei 12.994/14 e, mais recentemente, no Decreto Presidencial nº 8474/15 e pela Portaria Ministerial 1025/15.

“É para entender quais foram esses critérios que estabeleceram o teto dos agentes de saúde que requeiro as atas de reuniões da Tripartite”, afirmou Raimundo Gomes de Matos. A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira (26) o envio do requerimento de informação 182/15 ao ministro da Saúde, Arthur Chioro.

No pedido de informação, Gomes de Matos afirma que esse teto sugere uma diminuição considerável no número de agentes de saúde e combate as endemias e as demissões já começaram em vários estados, inclusive Ceará e Bahia. Segundo ele, com essa informação será possível esclarecer a responsabilidade de cada um na política de financiamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes de Combate às Endemias, bem como os riscos da falta desses profissionais demitidos, na cobertura de doenças como dengue e malária.

(Reportagem: Ana Maria Mejia/Foto: Lucio Bernardo Jr -CD)