Pacientes não podem ser prejudicados

Comissões debaterão exclusão do SUS de medicamento para tratamento de esclerose múltipla 

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou requerimento do deputado Eduardo Barbosa (MG) no qual o tucano solicita a realização de audiência para debater a Consulta Pública nº 19, proposta pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). A consulta recomenda excluir medicamento de alto custo do tratamento da esclerose múltipla do subtipo RR (remitente e recorrente) no SUS. O debate será realizado em conjunto com a Comissão de seguridade Social e Família.

Barbosa alerta que, caso a Consulta resulte na aceitação da recomendação, cerca de três mil pacientes com esclerose múltipla que hoje o utilizam correm o risco de ficar sem acesso à betainterforena 1A de 30mcg. A proposta da Conitec é feita à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde.

O medicamento foi incluído no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas – PCDT da Esclerose Múltipla do Ministério da Saúde desde 2002. Como terapia padrão, é utilizado por cerca de 20% de todos os pacientes tratados no país, sendo um dos primeiros tratamentos para a esclerose múltipla RR, e única terapia plataforma intramuscular com administração uma vez por semana, o que representa benefícios na comodidade e manejo da medicação.  Barbosa destaca que há falhas metodológicas no documento apresentado como base para a demanda de exclusão da betainterferona 1a IM 30 mcg, fato que prejudicará muitas pessoas.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola)