De onde virá o dinheiro?

Finanças e Educação vão discutir nesta quinta investimentos previstos para o PNE

As comissões de Finanças e Tributação e de Educação promovem na quinta-feira (13), às 10 h, no plenário 4, audiência pública conjunta para debater os investimentos previstos para o Plano Nacional de Educação (PNE). A iniciativa tramitou durante quatro anos no Congresso Nacional e prevê que o Brasil vai investir em educação 10% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2023. Mas de acordo com o autor do requerimento para audiência, deputado Luiz Carlos Hauly (PR), o governo ainda não sabe de onde virá o dinheiro.

A lei sobre royalties do petróleo (12.858/13), sancionada em 2013, destina 75% desses recursos e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a educação, mas está sendo contestada no Supremo Tribunal Federal. O tucano disse que espera respostas do governo. “Primeiro, uma avaliação se o governo está cumprindo com os repasses para a educação nacional, de acordo com a Constituição Federal. Segundo, saber para onde está indo o recurso. Terceiro, como o Plano Nacional de Educação é ousado, saber o que o governo está fazendo para cumprir esse plano aprovado pelo Congresso Nacional”, enumerou.

Estão confirmadas as seguintes presenças: Carlos Sanches, superintendente de Participações Governamentais da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP; Aléssio Trindade de Barros – Secretário de Educação e Cultura da Paraíba; Manuelina Cabral, vice-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação; Antonio Alencar, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.

(Da redação, com Agência Câmara/ Foto: Alexssandro Loyola)