Mudança fundamental

Integrante de comissão especial sobre o tema, Kaefer defende racionalização do sistema tributário

Integrante da recém-instalada comissão especial para analisar a reforma tributária, o deputado Alfredo Kaefer (PR) propõe que os impostos sobre patrimônio (como IPTU, ITR e IPVA) fiquem com os municípios, deixando os estados com os que incidem sobre o consumo (como ICMS) e a União com o Imposto de Renda, as contribuições previdenciárias, o IOF e os tributos regulatórios, sobre exportação e importação.

Kaefer defende a racionalização do sistema tributário como um dos pilares do debate que será feito na comissão. “Tem que ser racionalizado para que a gente tenha uma estrutura fiscal tributária razoável, e não essa parafernália que nós temos hoje”, ressaltou.

O deputado disse que, além da racionalização, a reforma tributária deverá focar em dois temas: redução da carga tributária e melhor redistribuição dos impostos sobre os entes federativos (União, estados e municípios).

Este último ponto ele considera fundamental. “Hoje, mais de 70% de todos os impostos ficam com a União, cada vez mais encargos são transferidos para os municípios e a respectiva contrapartida não se dá por meio da cessão dos impostos”, alertou.

Prazo curto – A comissão, composta de 27 titulares, foi criada para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas á reforma tributária e terá 30 dias para realizar seus trabalhos.

Kaefer fez apenas uma ressalva à comissão: o prazo dado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para que ela vote um parecer. Somente em emendas foram apresentadas 485 sugestões. “O prazo é curto para fazer uma avaliação dos temas que estão na Casa”, concluiu.

(Da assessoria, com alterações)