Exigência polêmica

Max Filho propõe suspensão de nova resolução do Contran sobre transporte escolar

O deputado Max Filho (ES) ingressou nesta semana com projeto de decreto legislativo para suspender a Resolução 541, editada no dia 17 de julho pelo Conselho Nacional de Trânsito. A regra do Contran impõe novas exigências ao transporte escolar, além das já impostas pela Resolução 533, editada em junho.

O tucano  já havia pedido a suspensão da Resolução 533, porque a exigência de uso de três tipos diferentes de “cadeirinha” cria dificuldades intransponíveis ao transporte escolar, com evidente prejuízo para a educação infantil e básica, na opinião do parlamentar.

Audiência pública – Max Filho propôs a realização de audiência pública na Comissão de Educação para debater o assunto com representantes do Contran, dos pais de alunos e do transporte escolar. “Os veículos utilizados no transporte escolar são seguros”, afirmou Fabiano Oliveira, presidente da Associação de Transporte Escolar Capixaba, depois de reunir-se em Brasília com o tucano.

Segundo ele, os veículos de transporte escolar passam por vistoria semestralmente para garantir a segurança das crianças. “Não há estatística de acidente com veículos de transporte escolar que justifique uma mudança tão radical”, acrescentou Fabiano.

(Da assessoria do deputado/Foto: Alexssandro Loyola)