Investigações importantes

CPIs do BNDES e dos fundos de pensão ajudarão a passar o Brasil a limpo, avalia Daniel Coelho

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criou nesta sexta-feira (17) três novas comissões parlamentares de inquérito: a primeira delas irá investigar empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); a segunda vai apurar supostas irregularidades nos fundos de pensão das estatais; e a terceira vai investigar crimes cibernéticos no país. Vice-líder do partido na Câmara, o deputado Daniel Coelho (PE) defendeu a abertura das comissões, tendo em vista que as CPIs da Violência contra Jovens Negros e da Máfia das Órteses e Próteses encerraram seus trabalhos nesta semana. Para ele, é fundamental que o Brasil seja passado a limpo e, para isso, as investigações no Congresso podem ter importante papel.

“É um aspiração da oposição, mas também de toda sociedade. Há recursos públicos em ambos os casos que estão sendo aplicados sem a devida transparência, e pior, para projetos que nem sempre são de interesse do país”, alertou. Cunha também autorizou a criação de uma quarta CPI, destinada a investigar maus tratos contra animais, mas a criação só deverá ocorrer no dia 07 de agosto. Apenas cinco CPIs podem funcionar ao mesmo tempo. Além dessas quatro, está em funcionamento a CPI da Petrobras.

O pedido para abertura da CPI para investigar a aplicação incorreta dos recursos e de manipulação na gestão de fundos de previdência complementar de funcionários de estatais e de servidores públicos foi protocolado com as assinaturas de 186 parlamentares.

Há indícios de ramificações do esquema do doleiro Alberto Youssef na gestão dos fundos de pensão, que administram mais de R$ 452 bilhões. Entre os alvos da investigação parlamentar estão a Fundação dos Economiários Federais (Funcef), a Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros), a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) e o Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos (Postalis).

Já a CPI do BNDES contou com o apoio de 199 deputados de todos os partidos, exceto do PT e do PCdoB, que não querem investigar as irregularidades. Os financiamentos secretos a países como Cuba e Angola e os critérios de repasse de recursos para empreiteiras estão entre os focos da investigação.

Na época, o 1º vice-líder do PSDB, deputado Nilson Leitão (MT), disse que os brasileiros têm enormes dúvidas sobre alguns dos negócios secretos realizados pelo banco de fomento. “O dinheiro enviado a locais mantidos por ditaduras sai do caixa do Tesouro Nacional”, ressaltou o tucano.

No requerimento em que pedem a instalação da comissão de inquérito, os deputados destacam que os termos dos contratos secretos de financiamentos a outras nações só poderão ser conhecidos pelos brasileiros em 2027. O texto reforça que apenas em 2012, Angola e Cuba receberam US$ 875 milhões do banco.

“Temos preocupação quando vemos as áreas pobres do país sem receber investimentos, e o BNDES fazendo investimentos no exterior. Para atender o interesse de quem? É muito importante que as coisas sejam investigadas. A transparência é sempre muito boa para a democracia”, diz Daniel Coelho.

Ainda que o governo queira impedir quaisquer tipos de investigação, como tem demonstrado sempre que há avanços na Operação Lava-Jato ou na CPI da Petrobras, Daniel afirma que o Congresso não pode fugir de sua prerrogativa de fiscalizar e usar as CPIs como instrumento legal para investigar irregularidades.

“Não dá para restringir. É preciso respeitar as instituições e o que temos visto é o governo querendo esvaziar as funções de fiscalização inerentes à democracia. O Executivo é eleito para governar, mas há órgãos de controle e de fiscalização que precisam cumprir seu papel, e o Congresso é um deles. Permitir que eles o façam, isso sim é defender a democracia”, concluiu o vice-líder tucano.

(Reportagem: Djan Moreno com informações da Agência Câmara/ Fotos: Alexssandro Loyola / Áudio: Hélio Ricardo)