Facilitando o processo

Comissão aprova projeto de Alexandre Baldy que facilita retirada de dados de falecidos da internet

Solicitar a retirada de dados de pessoas falecidas da internet pode ficar mais fácil. Deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) aprovaram, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei 1331/15, de autoria do deputado Alexandre Baldy (GO), que altera o Marco Civil da Internet no sentido de preservar a imagem e dar privacidade aos finados.

O autor da proposta explica que, atualmente, o usuário de internet pode solicitar aos provedores de serviços a exclusão de seus dados pessoais a qualquer momento, mas quando essa pessoa falece, não há como um realizar essa solicitação. “Queremos consertar a falha na lei, que deixou sem solução a situação na qual o usuário morre, uma vez que o próprio titular não pode solicitar a exclusão de seus dados. Elaboramos esse projeto pensando na preservação da memória das pessoas. O cônjuge, ascendentes ou descendentes do falecido devem ter o direito de solicitar a exclusão”, afirmou Alexandre Baldy.

O relator da proposta na CCTCI, deputado Vitor Lippi (SP), sugeriu em seu parecer aperfeiçoamentos para tornar o direito de exclusão de dados pessoais mais eficaz. “Propomos ao texto que a solicitação de exclusão dos dados pessoais possa ser feita por meio eletrônico, acompanhada de certidão de óbito, digitalizada. Além disso, estipulamos um prazo de sete dias, contados da data de recebimento da solicitação, para que o responsável por apagar dos dados cumpra a solicitação”, completou.