Cartas de conjuntura

Em “balanço do arrocho”, ITV diz que população está pagando caro pelos erros da gestão petista

Os brasileiros estão pagando caro pelos equívocos da gestão do PT, aponta a última edição da carta de conjuntura do Instituto Teotonio Vilela. “Desde a reeleição de Dilma Rousseff, o país vive grave paralisia diante das múltiplas crises – de gestão, econômica, social, política e ética. O governo jogou a conta do arrocho fiscal nas costas de trabalhadores e contribuintes, por meio de aumento de impostos, corte de benefícios sociais e redução de investimentos públicos”, recorda o órgão de estudos políticos do PSDB, que aponta o resultado: recessão, desemprego crescente, juros campeões mundiais e uma inflação próxima de dois dígitos. “E o mais trágico é que o pior ainda pode estar por vir. A mãe do PAC, quem diria, virou madrasta da crise”, concluiu o documento. Confira a íntegra:

Dilma Rousseff cometeu o maior estelionato eleitoral da história do país para obter, com sabor de derrota, a reeleição em 2014. Nestes seis primeiros meses, a face mais visível do seu segundo mandato tem sido a paralisia econômica, o desalento social e a desordem política, diante de escândalos de corrupção que parecem não ter fim. O governo não tem respostas para suas próprias incoerências e a presidente da República perdeu toda a credibilidade para apontar novos rumos para o país.

A mais recente pesquisa do Ibope comprovou o que a rua já indicava: os brasileiros não suportam mais a presidente e sua equipe de governo. Sua gestão é reprovada por 68% dos eleitores. É a pior avaliação de um presidente brasileiro desde a redemocratização. Além disso, 83% desaprovam a maneira de Dilma governar e 78% não confiam nela. Só 9% consideram a gestão da petista ótima ou boa.

A forte queda de popularidade da presidente deve-se à percepção, por parte da população, de que foi ludibriada. A petista foi jogando no lixo cada uma das promessas firmadas ao longo da campanha eleitoral e tomou o caminho de medidas amargas diante da necessidade de ajuste urgente das contas públicas. Para cobrir o rombo das barbeiragens promovidas durante seu primeiro mandato, Dilma adotou um arrocho recessivo na sua vertente mais cruel e rudimentar: aumento de impostos, corte de benefícios sociais e redução de investimentos públicos.

O saco de maldades foi aberto logo após as eleições, quando o governo lançou medidas para tornar mais rigorosa a obtenção de seguro-desemprego, abono salarial, seguro-defeso, pensão por morte e auxílio-doença. Ao longo dos meses seguintes, as iniciativas recessivas foram sendo aprofundadas com aumento de impostos e restrições crescentes nas obras públicas – o que deixou o país praticamente parado.

A dissonância entre promessas e ações é evidente. Justamente no momento em que o desemprego começa a assustar, o partido que se diz “dos trabalhadores” cortou direitos trabalhistas – com as novas exigências, 4,8 milhões de brasileiros deixarão de ter acesso ao seguro-desemprego, por exemplo – e restringiu benefícios previdenciários, algo que, na campanha, a presidente afirmou que não faria “nem que a vaca tussa”. Para piorar, o pagamento do abono salarial de milhões de pessoas que recebem menos de dois salários mínimos foi postergado para o ano que vem, empurrando R$ 8 bilhões da conta do ajuste para as costas dos trabalhadores.

Outra vertente do arrocho são as seguidas elevações dos juros. Para conter a pressão inflacionária, desde o fim das eleições o Banco Central já determinou seis aumentos da taxa básica, subindo-a de 11% para os atuais 13,75% – o maior nível desde 2008 e a mais alta taxa real em todo o mundo. A consequência direta é o aumento do custo de crédito (os juros da Caixa para a compra da casa própria, por exemplo, já subiram duas vezes neste ano), o esfriamento do consumo e a derrocada dos investimentos privados.

Tarifaço e impostaço
Além dos cortes de benefícios, o governo do PT também pôs em marcha um tarifaço como há muito não se via. Os brasileiros amargam no bolso a alta dos preços administrados, represada artificialmente, de forma irresponsável e demagógica pela presidente Dilma durante o primeiro mandato. A conta é cada vez mais salgada. Só a energia já subiu 58,4% nos últimos 12 meses, depois que o governo cortou os subsídios do Tesouro ao setor elétrico. Neste ano, a gasolina já aumentou mais de 9% e os ônibus urbanos ficaram 12,7% mais caros.

O bolso do brasileiro também tem sido massacrado pelo aumento voraz da carga tributária. Em janeiro, o governo anunciou elevação do IPI sobre cosméticos e do PIS/Cofins de importados; alta do IOF sobre operações de crédito de pessoas físicas, passando de 1,5% para 3% ao ano; aumento do PIS/Confins e a volta da Cide sobre os combustíveis. De quebra, Dilma ainda vetou a correção da tabela do imposto de renda em 6,5%. Como resultado, mais contribuintes passaram a pagar mais imposto.

A ânsia arrecadatória não deu trégua nos últimos meses. Em março, o governo enviou ao Congresso projeto de lei que eleva em 150% as alíquotas da contribuição previdenciária sobre o faturamento das empresas – medida que anula o programa de desoneração da folha de pagamentos patrocinado nos últimos anos. Setores do governo ávidos por confiscar ainda mais a renda do trabalhador ainda trabalham com a hipótese de recriar a CPMF. 

Cortes na área social
A lâmina do arrocho fiscal cortou cerca de R$ 70 bilhões do Orçamento da União de 2015. As maiores vítimas da tesourada promovida pelo PT foram os investimentos e as pastas da área social. A Saúde perdeu R$ 11,7 bilhões e a Educação, propalada prioridade do novo mandato de Dilma, viu R$ 9,4 bilhões evaporarem. O lema “Pátria Educadora” ficou só no discurso.

O Fies sofreu severas restrições: neste ano, as vagas cairão a menos da metade das 731 mil ofertadas em 2014. Já o Pronatec, vitrine da gestão Dilma, vem atrasando pagamentos e só agora neste mês de julho deverá voltar a abrir novas vagas. O governo também cortou 47% dos investimentos previstos para as universidades federais, atrasou o pagamento de bolsas concedidas pela Capes, reduziu o Ciência sem Fronteiras e retardou a formação de docentes.

As ações para pôr as finanças públicas em ordem penalizam justamente os que mais precisam. Desde dezembro do ano passado, o Ministério do Desenvolvimento Social suspendeu o repasse de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social para os municípios, comprometendo a prestação de serviços de assistência social à população carente. Prefeituras e estados em todo o país deixaram de receber repasses do governo federal para gestão e controle do Bolsa Família. Além disso, o governo petista também decidiu excluir, até o fim do ano, 5 milhões de famílias carentes que eram beneficiadas com descontos na tarifa de luz.

A tesoura do arrocho não poupou nem mesmo trunfos da gestão Dilma. O Minha Casa Minha Vida, que não contratou nenhuma nova moradia neste ano, perdeu quase R$ 6 bilhões dos investimentos inicialmente previstos para 2015. O Minha Casa Melhor, que financiava móveis e eletrodomésticos para famílias de baixa renda, foi suspenso. E o orçamento previsto para o Programa de Aceler
ação do Crescimento foi reduzido em 39% neste ano, penalizando os projetos de infraestrutura. Ou seja, a mãe do PAC virou madrasta da crise.

Previsões para PIB e inflação em 2015 (em %)  

Deterioração econômica
Além do arrocho fiscal, da erosão social e da crise política, o início do segundo mandato da presidente Dilma está sendo marcado pela virtual paralisia dos investimentos da União. Até junho, a redução chegou a 41% na comparação com o mesmo período do ano passado. No momento em que a população mais necessita, o aparato estatal não consegue oferecer suporte aos que mais precisam. O país produz menos e gera menos empregos. 

Diante desse quadro de letargia, a economia brasileira será uma das poucas em todo o mundo que sofrerá uma recessão este ano. A previsão que começa a predominar é de queda de pelo menos 2% no ano. Para 2016, as apostas indicam possibilidade de crescimento zero do PIB. Vamos crescer menos que o resto do mundo, menos que os países emergentes, menos que a América Latina – só um grupo de cerca de 15 nações registrará retrocesso como o brasileiro. O cenário é sombrio. 

A confiança dos empresários é a menor desde 1999 e a dos consumidores também está na lona. Sem confiança, ninguém investe e os empregos vão deixando de ser gerados. Segundo a Pnad Contínua, do IBGE, o desemprego atingiu 8,1% no trimestre entre março e maio – salto significativo em relação aos 7% registrado no mesmo período do ano passado. No total, são 8,2 milhões de brasileiros procurando uma ocupação sem encontrar. Em um ano, este exército cresceu 18%, o que significa mais 1,3 milhão de pessoas desempregadas. 

Sob o efeito de uma persistente pressão inflacionária – 8,9% nos últimos 12 meses, muito distante da meta de 4,5% – o poder de compra dos brasileiros está cada vez menor. A inflação de junho foi a mais alta para o mês desde 1996, chegando a 0,79% e corroendo a renda do trabalhador. Além disso, nos últimos seis meses desde novembro passado a massa salarial já diminuiu 10% no país e o rendimento médio acumula perda de 5% neste ano. 

Futuro incerto
O quadro fiscal também é preocupante. Segundo os dados mais recentes do Banco Central, nos 12 meses até maio as contas do setor público acumularam déficit primário de R$ 38,5 bilhões, o equivalente a 0,68% do PIB. A dívida bruta pulou para 62,5% do PIB e o déficit nominal do país já alcança 7,9% do PIB. São recordes históricos dos quais o país não tem do que se orgulhar. 

Diante da fragilidade das contas públicas, é alta a probabilidade de o Brasil perder o grau de investimento até o fim de 2016, tornando-se sócio do clube dos maus pagadores globais – onde estão economias como a da Grécia. A meta de economizar R$ 66 milhões este ano (o equivalente a um superávit de 1,1% do PIB) dificilmente será alcançada e ora é objeto de intensa disputa dentro do governo em torno da sua revisão. 

Para completar o quadro de completo desarranjo, o Tribunal de Contas da União, além de reprovar as pedaladas fiscais – amplamente usadas na gestão Dilma, tanto antes como ainda neste ano de 2015 – , constatou que o governo incorreu em sérias irregularidades na gestão das contas públicas no ano passado. Os indícios são inequívocos e comprovam desrespeito flagrante à Lei de Responsabilidade Fiscal por parte da presidente e de sua equipe de governo. 

Diante deste quadro, não há ajuste capaz de reverter a falta de credibilidade do governo do PT, até porque as medidas que o governo da presidente Dilma Rousseff adotam passam longe das reformas que o país necessita para retomar a rota do desenvolvimento. O clima reinante é de desconfiança e ampla insatisfação. A tática de jogar a culpa sempre para os adversários e a incapacidade de admitir erros fizeram da petista uma governante sem liderança para governar. Sem apoio popular e com uma base política esfacelada, ela não consegue transmitir confiança a quem trabalha, a quem investe, a quem produz. É uma presidente acuada, sitiada. Foi um primeiro semestre explosivo – e ainda faltam 42 meses até que finde o mandato da atual presidente…

(Fonte: ITV)