Não pode virar letra morta

João Castelo defende cumprimento efetivo do recém-sancionado Estatuto da Pessoa com Deficiência

Em pronunciamento, o deputado João Castelo (MA) destacou a sanção presidencial, nesta semana, do Estatuto da Pessoa com Deficiência e defendeu que as normas estabelecidas sejam cumpridas e não se percam na burocracia e na inércia. O tucano lembrou que cerca de 45 milhões de brasileiros possuem algum tipo de deficiência (23,9% da população) e afirmou que a lei estabelece um marco para a inclusão social no país, ao visar a garantia da equiparação de oportunidades, de autonomia e de acessibilidade.

O tucano chamou a atenção para o fato de o Estatuto estabelecer sanções penais e criminais a atos de preconceito e discriminação. Conforme ressaltou, o texto deixa claro que é dever do Estado, da sociedade, da comunidade e da família assegurar às pessoas com deficiência, com prioridade, a plena efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade.

“Espero, sinceramente, que uma norma tão demoradamente elaborada e tão bem intencionada não se perca nos descaminhos da burocracia e da inércia oficial e simplesmente se transforme em letra morta, como, aliás, ocorreu com tantos outros exemplos de boas intenções que temos conhecimento país afora”, alertou.

Atenção à melhor idade – O parlamentar mostrou-se preocupado com o fato de a quantidade de pessoas portadoras de deficiência, segundo o IBGE, aumentar conforme a idade. Segundo ele, o censo aponta que enquanto a incidência de deficiência é de  4,3% nas crianças até 14 anos, nas pessoas acima de 65 anos chega a 54%. “Isso pressiona o país para um novo elenco de demandas com vistas a atender as necessidades específicas desse grupo”, alertou.

Tendo em vista o envelhecimento da população brasileira e os cuidados que precisam ser dispensados pelas autoridades aos idosos, o deputado afirma que o Estatuto da Pessoa com Deficiência precisa ser cumprido desde já. De acordo com estimativa do IBGE, em 2035, o país terá cerca de 85 milhões de pessoas com mais de 60 anos. “Significa dizer em alto e bom som que as normas estabelecidas no Estatuto precisam  começar a ser implantadas, e muito bem implantadas, agora”, reiterou.

(Da redação/Foto: Alexssandro Loyola)