Distorção

Parlamentares apoiam propostas que dão autonomia e isonomia salarial para a AGU

A situação funcional das carreiras jurídicas da Advocacia-Geral da União (AGU) foi debatida nesta terça-feira (7) em audiência pública promovida conjuntamente pelas comissões de Finanças e Tributação e a de Fiscalização Financeira e Controle. A maioria dos parlamentares presentes ao evento se comprometeu a trabalhar pela aprovação das Propostas de Emenda Constitucional (PEC 82/2007 e 443/2009) que estão em tramitação na Câmara.

Essas PECs garantem autonomia para que a instituição possa ter autonomia administrativa e equipara a AGU com as demais carreiras jurídicas federais, inclusive proventos. Segundo o deputado Luiz Carlos Hauly (PR), um dos parlamentares que pediram a audiência pública, a situação exposta pelos palestrantes mostra uma fragilidade muito grande do principal órgão de defesa do país.  “Tem que ser justo, dar isonomia com o Ministério Público, Defensoria Pública. Podem contar comigo”, afirmou.

Para ele,  a AGU é o órgão que é o coração do Estado brasileiro, que o defende e tem muito trabalho num país onde é grande o contencioso. Para Hauly, os servidores da AGU são uma elite e precisam chegar a uma condição salarial adequada.  O deputado João Gualberto (BA) se disse sensibilizado pela demanda. “Se depender do PSDB, vamos trabalhar pela aprovação”, assegurou.

Os números apresentados mostram disparidade remuneratória em relação às outras carreiras jurídicas, com salário 50% menor. De acordo com o presidente da Associação Nacional dos Advogados da União, Bruno Moreira Fortes, essa defasagem resulta na evasão de 40% de funcionários. Ele destacou que nos últimos quatro anos o orçamento da AGU cresceu 21%, enquanto o do Ministério Público Federal subiu 99% e na Defensoria Pública este percentual atingiu 486%.

Segundo a procuradora federal Thirzzia Guimarães a situação é pré-falimentar: salários defasados, sem quadros para apoio e assessoramento jurídico, instalações precárias, equipamentos de informática defasados, ausência de transporte.

 “A gente gasta metade do tempo tirando cópias, consultando dados do INSS, alimentando sistema de informática”, explica ela. O orçamento de 2014 fechou no negativo. Em esse ano, houve contingenciamento de 30%.  “A AGU tinha R$ 160 milhões, pagou a dívida de R$ 50 milhões e com gasto mensal de R$ 25 milhões, em abril já não tem mais recursos”, afirmou ela.

Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, Achilles Linhares de Campos Frias, o contraponto é a alta arrecadação que o trabalho rende ao país. Em 2014, a instituição economizou R$ 590 bilhões aos cofres públicos, e promoveu a arrecadação de R$ 35 bilhões. “Nossa defesa é para que se estruture a AGU para que ela possa aumentar a arrecadação, cobrando as quantias sonegadas: R$ 500 bilhões/ano”, afirmou. 

(Reportagem