Controle exemplar?

Na CPI da Petrobras, tucanos alertam para equívocos no controle do sistema financeiro nacional

Delegado Waldir e Bruno Covas participam da reunião desta terça-feira e alertaram para fiscalização frágil.

O presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Antônio Gustavo Rodrigues, disse à CPI da Petrobras nesta terça-feira (7) que o trabalho do órgão deu origem à Operação lava Jato. Segundo ele, o controle do sistema financeiro no Brasil é exemplar. Rodrigues foi chamado a dar explicações sobre o sistema e a atuação de doleiros. Para os deputados do PSDB, houve um equívoco nas colocações feitas por ele durante a oitiva.

PORTEIRA ARROMBADA – “Não consigo entender. Não dá para fazer propaganda de uma situação como essa que o Brasil está vivendo –  uma vergonha planetária, internacional. Dizer que a coisa foi identificada, realmente foi, mas depois que tudo já havia acontecido. Identificaram o roubo depois que a porta já havia sido arrombada. Isso não é controle, mas uma grande falha que precisa ser reconhecida”, rebateu o deputado Antonio Imbassahy (BA) após Rodrigues declarar que o monitoramento de movimentações financeiras suspeitas no país é eficiente.

O tucano rechaçou dizendo não enxergar eficiência em um sistema que permitiu, só por parte da empresa Labogen, a realização de 1900 importações fictícias, com mais de US$ 233 milhões enviados para Hong Kong. Além disso, segundo Rodrigues, foram identificadas movimentações atípicas de investigados na Operação Lava-Jato no montante de R$ 51,9 bilhões. A reclamação dos deputados se dá no sentido de que não há uma prevenção das transações fraudulentas, mas apenas uma identificação depois que já ocorreram.

“Sinceramente, temos que ter discernimento e parcimônia e reconhecer que há falhas. Não sei se por causa de uma MP editada por Lula em 2006, mas o certo é que revisões precisam ser feitas. O sistema não está funcionando. Será que somos um exemplo? São inúmeras negociações sem sair nenhuma mercadoria. Isso não é um exemplo para o mundo”, apontou Imbassahy, que questionou sobre quem deveria ser responsabilizado pelo que chamou de “falta de controle”.

“O culpado para mim é o governo federal, que não tem dado estrutura para os órgãos de fiscalização fazerem seus trabalhos”, respondeu o deputado Delegado Waldir (GO) ao citar reclamação do próprio presidente do Coaf, que reclamou da falta de pessoal. Na avaliação do tucano, os órgãos de controle, fiscalização e investigação no Brasil estão sucateados. Além disso, o parlamentar afirmou que o próprio Coaf “coloca raposas para cuidar de uvas”, ao delegar aos bancos a função de informar sobre movimentações atípicas. “O Coaf coloca os bancos para passarem as informações. Então se eles não quiserem, não passam. Vocês são escravos, reféns disso”, alertou.

No mesmo sentido, o deputado Bruno Covas (SP) destacou que os bancos têm se limitando apenas a comunicar ao Coaf as movimentações atípicas. Ele lembrou ainda que tanto a Polícia Federal quanto o Ministério Público Federal têm criticado a falta de rigor do Banco Central nas movimentações de compra e venda de moeda estrangeira. “Os bancos são responsáveis pelos atos de seus clientes e tem a obrigação de saber quem são e o que fazem”, ressaltou. Durante a audiência, Rodrigues disse que a fiscalização do mercado de câmbio é feita pelo Banco Central e não pelo Coaf.

O deputado Izalci (DF), por sua vez, afirmou que o problema não está necessariamente nas leis ou no sistema. “O problema é o esquema formado. O Coaf foi criado no governo Fernando Henrique, mas na época não se colocava uma quadrilha para operar no governo, como aconteceu depois e temos visto isso com esse caso da Petrobras”. Para o tucano, tanto o governo quanto o órgão de controle sabiam há mais tempo de movimentações fraudulentas como as realizadas pela Labogen. “Não pegaram essa quadrilha antes por que não havia interesse, afinal o próprio governo estava envolvido”, avaliou.

O deputado fez menção a depoimentos colhidos pela CPI nos quais doleiros afirmaram que a atuação deles no mercado se dava com a conivência das corretoras e dos bancos. Condenada a 18 anos de prisão por operar no mercado negro de câmbio, a doleira Nelma Kodama disse ao colegiado, em maio, que todos os bancos têm responsabilidade no que diz respeito à evasão de divisas. Kodama foi usada pelo também doleiro Alberto Youssef em movimentações financeiras descobertas pela Operação Lava Jato. 

Acareação adiada – O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje suspender a acareação do ex-gerente de Serviços da Petrobras Pedro Barusco na CPI da Petrobras, marcada para amanhã (8), com o ex-diretor de Serviços Renato Duque. O ministro levou em consideração o laudo médico apresentado pela defesa de Barusco, que alega agravamento de seu quadro clínico. Ele está em tratamento de um câncer ósseo.

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(Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Alexssandro Loyola)