Mudança já

Governadores Alckmin e Jatene participam de debate na Câmara sobre pacto federativo

Para deputados tucanos, a experiência dos governadores Alckmin e Jatene contribuirá para definir uma nova fórmula de partilha de recursos e obrigações da União, dos estados e dos municípios.

A Comissão Especial que debate o pacto federativo na Câmara promove nesta terça-feira (9), às 14h, no Plenário 3, audiência pública com os governadores tucanos Geraldo Alckmin (São Paulo) e Simão Jatene (Pará). Antes, a bancada do PSDB participará de um almoço na Sala Arthur da Távola para debater o assunto com Alckmin. Integrantes da comissão, os deputados Alexandre Baldy (GO) e Samuel Moreira (SP) afirmaram nesta segunda-feira (8) que a experiência dos tucanos será indispensável para os trabalhos da comissão. Na avaliação dos parlamentares, o país precisa de um novo acerto envolvendo os entes federativos para “salvar” estados e municípios de uma crise por falta de recursos.

Definição clara de papéis – Ex-secretário de Indústria e Comércio de Goiás, Baldy avalia que a grande concentração dos serviços como saúde, educação e segurança nos estados e municípios está na contramão daquilo que é arrecadado.  Há, segundo ele, uma incapacidade financeira para executar os serviços voltados para os cidadãos.  “Precisamos urgentemente reformular o pacto federativo para deixar bem claro o que é a obrigação do município, do estado e do governo federal e qual é a arrecadação de cada um”, alerta.

O parlamentar pelo PSDB-GO destaca que a União concentra cada vez mais arrecadação e retira daqueles que mais tem o dever de efetuar os serviços.  “Os estados e municípios hoje estão em situação falimentar em virtude da concentração da receita tributária na mão do governo federal e principalmente nas concessões tributárias que o governo federal patrocina em cima dos tributos compartilhados com estados e municípios, como o IPI”, completou. 

Samuel Moreira alerta que, além de uma melhor divisão dos tributos arrecadados, é preciso pensar meios de aferir a qualidade dos serviços.  “Não basta só ter o dinheiro – é preciso também ter mecanismos que façam a aferição da qualidade desses serviços. Precisamos definir claramente as atribuições de cada ente, em cima dessas atribuições ter um financiamento adequado de recursos e ter também os resultados”, explica.

O tucano ressalta que o trabalho da comissão especial é importante, pois o Congresso Nacional precisa, com urgência, chegar a novas regras, pois o cidadão quer que o imposto pago por ele seja revertido na prestação de serviços de qualidade. “Mas a maioria dos impostos hoje fica no governo federal, que não é um prestador de serviço. Parte dos serviços de saúde, educação e segurança são de responsabilidade dos estados; transporte, limpeza urbana, estradas vicinais e também parte da educação e saúde são dos municípios. Trazer a experiência desses governadores como o Alckmin é muito importante, pois precisamos de bons gestores e do financiamento público”, disse.

Alexandre Baldy e Samuel Moreira integram a comissão especial que debate o assunto na Câmara.

Tema ganha cada vez mais espaço 

A discussão sobre o Pacto Federativo tem ganhado espaço no cenário nacional. O debate dessa terça-feira foi sugerido pelo presidente da Comissão Especial, Danilo Forte (PMDB-CE), e pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA). Forte destaca, por exemplo, que Alckmin defende uma fiscalização mais severa na cobrança de ressarcimento dos planos de saúde ao poder público quando utilizam o Sistema Único de Saúde (SUS). O deputado reforça que uma das prioridades da comissão é reunir sugestões de prefeitos e governadores para aprimorar os serviços públicos.

Um grupo composto por parlamentares, governadores, prefeitos e ex-gestores municipais e estaduais articula um pacote de propostas para equilibrar receitas e obrigações entre os entes federados. Na Marcha dos Prefeitos a Brasília, realizada em maio,  o assunto foi amplamente discutido.

O pacto federativo foi tema, ainda, de reunião dos governadores de todo o Brasil no Congresso Nacional em 20 de maio.  Durante o evento, o presidente do Senado, Renan Calheiros, designou os senadores José Serra (PSDB-SP) e Romero Jucá (PMDB-RR) para, em conjunto com ao menos um governador por região, sistematizarem os aspectos discutidos e as sugestões apresentadas no encontro.

Naquele dia, Alckmin apresentou uma série de sugestões para que haja maior equilíbrio entre os entes federados. Já Simão Jatene, ao falar pela Região Norte, citou como grandes prioridades efetivar a compensação aos estados pela desoneração das exportações e recompor as fontes de recursos dos fundos constitucionais distribuídos a estados e municípios. 

(Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Alexssandro Loyola, Tamires Santos e Cristino Martins/ Áudio: Hélio Ricardo)