Mudança já!

Em debate com governadores no Congresso, tucanos voltam a cobrar um novo pacto federativo

Debate contou com a presença maciça dos governadores de todo o país.

Deputados, senadores e governadores do PSDB participaram nesta quarta-feira (20), no Salão Negro do Congresso Nacional, de um amplo debate sobre pacto federativo. Em pauta, temas como a situação financeira dos estados, os caminhos para desfazer o nó do endividamento e a reorganização da agenda federativa. Como destacaram os tucanos, mais uma vez ficou clara a necessidade de uma revisão urgente da distribuição da arrecadação e dos papéis dos três entes federativos.

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União concentra recursos – Presente ao encontro, o 1º vice-líder do PSDB na Câmara, Nilson Leitão (MT), disse que neste momento em que o governo Dilma afunda o Brasil em crise, estados e municípios sentem duramente o golpe.  “A União cada vez mais concentra a arrecadação, enquanto os outros entes padecem. É preciso destravar alguns projetos, mas também é fundamental um governo estadista, e não apenas o que só pensa em arrecadar”, afirmou o tucano.

De acordo com o parlamentar, a presença maciça dos governadores em Brasília simboliza a urgência de mudanças. “Os estados pedem socorro: na segurança, aumentam os números da criminalidade; na saúde, a situação está piorando; enquanto na educação o Brasil cai nos rankings internacionais. Está claro que o modelo de distribuição de recursos está totalmente equivocado”, completou o vice-líder.

Vieram a Brasília os governadores Geraldo Alckmin (SP), Simão Jatene (PA), Marconi Perillo (GO), Reinaldo Azambuja (MS), Beto Richa (PR) e o vice-governador do Espírito Santo, o ex-deputado federal Cesar Colnago.

Estudioso do tema há muito tempo, o deputado Luiz Carlos Hauly (PR) fez o alerta: o país vive a mais grave crise financeira envolvendo não só estados e municípios, mas também o governo federal.  “Os três níveis de governo vivem hoje baixa arrecadação e aumento de despesas de folha de pagamento”, resumiu o tucano, para quem há um “esmagamento” da federação.

Para sair dessa situação, Hauly diz que não adianta “tapa buraco”. “É preciso um entendimento nacional que envolva a economia, pois se ela não cresce, não se aumenta a arrecadação. Tem que sentar e repactuar. É hora de parar com demagogia e conversa fiada, porque a crise é brutal”, completou.

Agenda de prioridades – Promovido pelo Senado, o debate desta quarta contou também com a participação dos presidentes das duas Casas. Aoo final do encontro, o presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou que se reunirá quinta-feira (21), às 11h, com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para definir uma agenda de prioridades legislativa, decorrente das sugestões apresentadas pelos chefes dos executivos estaduais.

Renan designou os senadores José Serra (PSDB-SP) e Romero Jucá (PMDB-RR) para, em conjunto com ao menos um governador por região, sistematizarem os aspectos discutidos e as sugestões apresentadas no encontro.

Confira abaixo as principais teses defendidas pelos governadores tucanos:

Unidades federativas são “de araque”, diz Richa
O governador do Paraná, Beto Richa, afirmou  que as unidades federativas são “de araque, de mentirinha”, com um mínimo de autonomia e cada vez mais atribuições e responsabilidades, sem a devida contrapartida financeira. “Temos assistido sistematicamente a uma concentração extravagante de recursos aqui em Brasília, prejudicando estados e municípios, que são aqueles mais próximos da população e tem como prover melhor e com mais agilidade as necessidades do nosso povo”.  De acordo com o tucano, o governo federal tem com o Paraná cerca de R$ 1,5 bilhão de dívidas não quitadas.

Alckmin apresenta série de sugestões para melhorar situação
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, apresentou uma série de sugestões para melhorar a situação de estados e municípios e para que haja maior equilíbrio entre os entes federados. Entre elas,  a permissão para que estados legislem sobre matérias pré-processuais, o que agilizaria, por exemplo, o andamento dos inquéritos policiais. Outra proposta é a aprovação do PLS 95/2015, do senador José Serra (PSDB-SP), que estimula os prestadores de serviços de saneamento básico a aumentarem seu volume de investimentos no setor. O subfinanciamento da Saúde também foi destacado pelo tucano, que pediu revisão do teto de repasses.

Perillo apoia veto a obrigação sem indicação de fonte de recursos
O governador de Goiás, Marconi Perillo, mencionou como uma das principais pautas de interesse dos estados a aprovação da PEC 172/2012, em discussão na Câmara, que proíbe a criação de obrigações para os entes federados sem a previsão da fonte dos recursos necessários ao seu custeio.  “É fácil determinar que alguém tem de pagar a conta sem indicar os recursos”, criticou o tucano ao mencionar como exemplo o piso nacional dos professores. Participante da reunião anterior de governadores, em 2013, Perillo disse ter mais confiança em resultados positivos no encontro deste ano, principalmente devido à postura independente apresentada pelos presidentes das duas Casas.

Estados são vítimas de “agiotagem oficial”, afirma Azambuja
Ao falar sobre o que classificou como impagável dívida do Mato Grosso do Sul com a União, o governador Reinaldo Azambuja disse que os estados brasileiros têm sido vítimas de “uma agiotagem oficial”, visto que, por mais que paguem, não conseguem saldar seus compromissos financeiros. Ele lembrou que o MS devia, em 1998, R$ 2,25 bilhões. Dezesseis anos depois, a dívida saltou para R$ 7,8 bilhões, mesmo tendo pago durante o período R$ 6,7 bi. “Notamos que nesses anos houve agiotagem oficial à custa do sacrifício dos estados”, reclamou. O sugeriu a fixação de um parâmetro único e aceitável para o pagamento das dívidas.

Jatene defende compensação por desoneração das exportações
O governador do Pará, Simão Jatene, ao falar pela Região Norte, citou como grandes prioridades efetivar a compensação os estados pela desoneração das exportações  e recompor as fontes de recursos dos fundos constitucionais distribuídos a estados e municípios. A não compensação é, segundo ele, uma das maiores violências contra a federação . “Só no ano passado mais de R$ 2 bilhões deixaram de entrar nos cofres do Pará”, reclamou.  “Os estados foram obrigados a desonerar pela Lei Kandir, mas a União tributa as exportações”, comparou. “Enfim, acredito que seja um belo momento para essa discussão sobre revisão do pacto federativo”, disse Jatene. O tucano espera que a discussão desta quarta não seja apenas mais um encontro a respeito de um tema que todos julgam importante.

(Reportagem: Marcos Côrtes, com Agência Senado/foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Hélio Ricardo)