Injustiça evitada

Aprovada emenda de líder tucano em prol de terceirizados do setor público

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (22), com 257 votos a favor, a emenda do líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), que estende os direitos previstos no projeto de lei da terceirização (PL 4330/04) aos terceirizados da administração direta e indireta.

Durante o encaminhamento da votação, o tucano ponderou que caso isso não ocorresse haveria duas categorias de terceirizados: os do setor privado, devidamente protegidos pela legislação, e os que atuam para o poder público, sem respaldo e direitos. “A proposta corrige o equívoco de estabelecer essas duas categorias”, destacou Sampaio da tribuna.

Pessoas com deficiência – Também foi aprovada emenda estabelecendo que a reserva de cota para pessoas portadoras de deficiência nas empresas seja cumprida com base no somatório dos empregados e terceirizados da contratante.

“Queria agradecer aos partidos que tiveram a consideração e votaram pela correção do PL 4330 neste aspecto. Fiquei indignada porque o líder petista, Sibá Machado, tinha compromisso comigo e não consigo entender como um partido vota contra as pessoas com deficiência por meio da obstrução. Isso é ir contra 45 milhões que tem algum tipo de deficiência”, afirmou a deputada Mara Gabrilli (SP) ao se referir à ausência do PT desta votação. 

O Plenário também acatou o destaque do PTB e proibiu a aplicação da terceirização às guardas portuárias vinculadas às administrações dos portos. Com as votações de hoje foi concluída a análise dos destaques e emendas ao projeto, que segue para o Senado.

(Da redação/Foto: Alexssandro Loyola)

Leia também:

Plenário da Câmara derrota petistas e acata emenda em prol dos trabalhadores