Busca do equilíbrio

Em debate sobre redução da maioridade penal, Kaefer diz que punição não deve ser generalizada

O deputado Alfredo Kaefer (PR) participou  nesta quarta-feira (22) de debate no Plenário da Câmara sobre a proposta de aumento do tempo de internação de adolescente infrator. Para o tucano, essa é uma questão urgente. “Não é possível conviver com crimes praticados por menores e que tenham a sua imputabilidade beneficiada pela lei, muitas vezes cumprindo penas curtíssimas, voltando à sociedade e à delinquência”, criticou. No entanto, o tucano acredita que não se deve generalizar a punição para menores de 18 anos, nem permitir a impunidade aos menores, se à Justiça assim convier.

O centro do debate na comissão geral foi substitutivo de autoria do líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), que depende de votação em comissão especial. A proposta prevê, entre outros itens, o aumento do tempo máximo de internação de três para até oito anos dos jovens, com idade entre 16 e 18 anos, que cometerem atos infracionais equiparáveis a crimes hediondos, como latrocínio e estupro.

O deputado paranaense é autor de uma PEC (nº73)  que dá ao magistrado o poder para avaliar a gravidade da ação criminosa cometida por um menor, permitindo que em alguns casos, ele venha a responder pelo ato, sem as amenidades hoje impostas a menores de idade. “A nossa PEC prevê a punição para menores de 18 anos sempre tratada por juízo, com aconselhamento do Ministério Público e do Conselho Tutelar”, explicou. 

Em seu pronunciamento, Kaefer citou exemplos internacionais. “Há muitos países europeus que tratam sim da maioridade penal abaixo de 18 anos, muitas vezes até abaixo de 16 anos, mas não de uma forma genérica”, informou. “Dizer que a nossa condição social é fruto da delinquência juvenil não é verdadeiro. Países que têm estruturas sociais muito mais avançadas que o Brasil também tem essa situação e tratam o crime de menores de forma pontual e específica, como nós estamos querendo fazer”, defendeu.

Se aprovada, a proposta de Sampaio irá alterar ainda os critérios de liberação dos infratores após o período de internação. Antes de deixar a unidade socioeducativa, o jovem será submetido a exame psiquiátrico que atestará se ele tem condições para viver em sociedade. De acordo com a legislação atual do Estatuto da Criança e do Adolescente, o prazo máximo para atos cometidos por menores com grave ameaça ou violência à pessoa é de apenas três anos.

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(Reportagem: Thábata Manhiça)