É preciso avançar

Eduardo Barbosa aponta correção de rumos para o Plano Viver sem Limite

Proposto por requerimento de autoria dos deputados Eduardo Barbosa (MG) e Otavio Leite (RJ), a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realizou nessa terça-feira (14) audiência pública para debater o Plano “Viver sem Limite”. Convidados para o debate, compareceram ao plenário 7 do anexo II da Câmara dos Deputados o secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio Ferreira, acompanhado de Flávio Souza, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). Em sua intervenção, Barbosa cobrou o posicionamento do Governo Federal sobre a continuidade do “Viver sem Limites” nos próximos quatro anos.

Segundo ele, a comissão pretende se debruçar na execução orçamentária dos programas relacionados ao Plano e propõe uma agenda articulada na construção das políticas públicas de atendimento às pessoas com deficiência.

Ele apontou dúvidas sobre a ampliação dos Centros Especializados em Reabilitação (CER), que ainda não atendem a demanda da clientela que necessita dos serviços. “Estudo da Secretaria de Estado de Saúde indica que Minas Gerais precisa de 100 centros, enquanto que há apenas 13 em funcionamento”, informou.

O deputado também defendeu a urgência na definição das metodologias utilizadas para o acesso das pessoas com deficiência ao Pronatec – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego. “Das 150 mil vagas previstas, somente 19 mil foram utilizadas. Isso demonstra que o olhar da especificidade da qualificação profissional da pessoa com deficiência não foi tratado. Na área da deficiência intelectual, então, a meta alcançada foi ínfima. Ninguém se dispôs a construir propostas que fossem ao encontro das necessidades dessa população”, afirmou.

Antônio Ferreira considerou o grande desafio de estruturar a rede de profissionalização, onde as unidades qualificadoras muitas vezes não estão preparadas para atender as particularidades de cada deficiência. Ele considerou que a pauta debatida pela Comissão é suprapartidária e que o objetivo principal da secretaria está centrado no interesse das pessoas com deficiência.

Eduardo Barbosa enumerou vários temas que a comissão entende que merecem um debate mais aprofundado, a exemplo do funcionamento das salas de recurso multifuncional, a implantação dos Centros Dia de Referência e o cofinanciamento das Residências Inclusivas. Ele acrescentou que as inovações tecnológicas é outro ponto de destaque. “Nós não vimos o acesso da grande massa da população com deficiência às tecnologias facilitadoras, mesmo por que não há produção em escala que permita baratear custos de aquisição dos produtos”, concluiu.

Por fim, o deputado Eduardo Barbosa lamentou a ausência do representante da Casa Civil, convidado para a audiência, que deveria apresentar dados da execução orçamentária do Plano, cujos investimentos previstos até 2014 eram na ordem de R$ 7,6 bilhões.

(Da assessoria do deputado/ Foto: Luiz Macedo/Câmara dos Deputados)