Expectativa pela aprovação

Governo precisa cumprir lei e atender clamor dos estados e municípios sobre novo indexador das dívidas, diz Vecci

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (24) projeto que dá 30 dias para a presidente Dilma Rousseff regulamentar a lei sancionada em novembro do ano passado que reduz a dívida de estados e municípios. O deputado Giuseppe Vecci (GO) votou a favor da proposta, que estava sendo adiada pelo governo federal. 

Para o tucano, a presidente precisa cumprir a lei e deixar de protelar essa legítima reivindicação de estados e municípios, que atualmente são punidos com juros da década de 90. “Se o governo sancionou o texto, ele agora precisa cumpri-lo. Essa é uma causa justa dos governadores e prefeitos e sua regulamentação aliviaria os cofres estaduais e municipais, e ainda possibilitaria a realização de novos empréstimos”, defendeu.

Atualmente, a correção é baseada pelo Índice Geral de Preços (IGP-DI) mais juros que vão de 6% a 9% ao ano. Com o projeto, o indexador passará a ser a taxa Selic ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% de juros. A equipe econômica de Dilma sustenta que a mudança do indexador significa um rombo de R$ 3 bilhões ao ano para o Tesouro Nacional e coloca em risco a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O deputado considerou correta a decisão da Câmara, já que a proposta foi construída após um longo diálogo e vai favorecer estados e municípios que clamam por um novo indexador mais próximo da realidade.

Vecci criticou ainda a declaração de Dilma, de que seria “inconsequente” dizer que há “espaço fiscal” para resolver o problema do indexador. “Dilma chancelou a medida há poucos meses e agora diz que não tem condições de fazer essa despesa. Querem pedir sacrifício da população, dos municípios e estados, mas não cortam na própria carne”. O deputado espera agora que o Senado aprove a matéria, uma vez que o governo já entrou em campo para evitar a votação na próxima terça-feira (31).

(Da assessoria do deputado/Foto: Alexssandro Loyola)