Combate à sonegação fiscal
Bruna Furlan apresenta projeto de lei que cria a Nota Fiscal Brasileira
A deputada Bruna Furlan (SP) apresentou projeto de lei que institui programa de concessão de créditos da União no âmbito do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, batizado “Nota Fiscal Brasileira”. O objetivo é incentivar os estados e o DF a adotarem programas de estímulo à solicitação de documento fiscal na aquisição de mercadorias e serviços.
Pela proposta, o contribuinte que pede a nota fiscal receberá a devolução de créditos estadual e um adicional de 50% deste valor, a ser pago pela União por meio da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, com abatimento no valor a ser pago ao Leão ou, nos casos de restituição, acréscimo no valor a receber.
“O principal objetivo desse projeto é, além de combater a sonegação fiscal, aumentar o potencial de arrecadação de tributos federais sem onerar o contribuinte”, destacou a parlamentar.
(Do Facebook da deputada/Foto: Alexssandro Loyola)
26 março, 2015 
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