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Plenário aprova direito a exame de mamografia e prazo mínimo para benefício a presos

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (25) proposta que Garante às mulheres o direito de fazer exame de mamografia a partir dos 40 anos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto (1442/14) suspende parcialmente a Portaria 1.253/12, do Ministério da Saúde, que restringia a realização do teste.

O deputado Caio Nárcio (MG) defendeu a matéria por considerar que o exame é de extrema importância para a saúde da mulher. “A mamografia é fundamental para a prevenção de doenças. A posição do PSDB é de dar acesso ao exame às mulheres”, explicou. O tucano criticou a gestão petista por tentar economizar em um setor sensível como as saúde. “Mais uma vez, fica demonstrada a incapacidade do governo de definir suas prioridades. Deveriam cortar nos gastos públicos, não na saúde da mulher”, lamentou.

Crime hediondo – O deputado Rocha (AC) defendeu o projeto que aumenta o tempo mínimo de cumprimento da pena para a concessão de liberdade condicional a condenados por crime hediondo, prática da tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e terrorismo. Segundo ele, a Casa dá uma resposta à população brasileira, que não aguenta mais ser vítima de criminosos. “Pena alta quem pega é a vítima, é a família de quem morreu”, disse. O PL determina o cumprimento de 4/5 da pena. O prazo atual é de 2/3 da pena.

Os parlamentares acataram ainda aprovou PL que determina ao oficial de registro civil comunicar à Secretaria de Segurança Pública e à Receita Federal o óbito registrado. O objetivo do projeto é evitar fraudes que envolvam o uso do documento de identidade. Os deputados rejeitaram as emendas do Senado ao texto da Câmara. A matéria segue para a sanção presidencial.

(Da Redação com informações da Agência Câmara/ Foto: Alexssandro Loyola)