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Projeto de lei apresentado por Macris amplia restrição da propaganda de bebidas alcoólicas

O deputado Vanderlei Macris (SP) é o autor do projeto de lei apresentado à Câmara neste mês que restringe a publicidade de bebidas alcoólicas por meio de modificação de lei de 1996 que trata do assunto. A proposta do tucano amplia o rol de líquidos que podem ser considerados “alcoólicos” nessa legislação. Passam a ser enquadrados os que tem a partir de meio grau Gay-Lussac. Atualmente esse percentual é de 13 GL.

“Somente a propaganda de bebidas com maior teor alcoólico tem restrição no horário de veiculação. E, justamente estas, são menos consumidas. Já as bebidas fermentadas e destilados de menor teor alcoólico têm divulgação liberada e mexem com o imaginário de crianças e adolescentes com propagandas extremamente sedutoras”, explica. 

Um dos parlamentares que mais se empenham na Câmara na luta contra o consumo irresponsável do álcool, o tucano avalia que cabe ao Estado ficar atento e responsável por salvaguardar a saúde e a vida dos seus cidadãos. “A bebida alcoólica é apontada por inúmeros especialistas como a porta de entrada de outras drogas”, alertou. “No Brasil o consumo tem crescido vertiginosamente a cada dia e não temos programas públicos capazes de atender o grande número de cidadãos doentes por causa da bebida”, criticou.  Segundo a legislação em vigor, somente é permitida a propaganda comercial de bebidas alcoólicas nas emissoras de rádio e televisão entre as 21h e as 6h.

De acordo com o tucano, desde 2011, quando a Comissão Especial sobre as Causas e Consequências do Consumo Abusivo Do Álcool no País (Cealcool) investigou o tema na Câmara, o problema tem se agravado no país. No último fim de semana, por exemplo, um jovem morreu no interior de São Paulo após participar de uma espécie de competição de consumo de vodca. 

“Médicos, psiquiatras, bombeiros e outros especialistas no assunto enfatizam que a propaganda de bebida alcoólica tem relação direta ao grande consumo, consequentemente a acidentes, agressões e mortes, sendo estas de desmedida violência”, destacou o parlamentar na justificativa do projeto.

“Nas audiências da Comissão Especial, o médico, professor universitário e coordenador de Dependência Química da Associação Brasileira de Psiquiatria, Ronaldo Laranjeira, informou que o Brasil ocupa o 4ª lugar no mercado mundial para bebidas destiladas. E que 6% de todas as bebidas alcoólicas são consumidas por menores de 18 anos”, alertou.

Segundo o tucano, o pediatra Valdi Craveiro Bezerra, representante da Sociedade Brasileira de Pediatria, alertou que o consumo de álcool está associado a 29% das mortes de adolescentes. O percentual é maior do que a soma de várias outras drogas. 

CONFIRA A ÍNTEGRA DO PROJETO

(Reportagem: Thábata Manhiça/Foto: Alexssandro Loyola)