Perigos do álcool

 Com apoio do PSDB, venda de bebida alcoólica a crianças e adolescentes vai virar crime

Deputados do PSDB comemoraram a aprovação do projeto de lei (5502/13) que transforma em crime a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. Os tucanos acreditam que a medida vai dificultar o acesso de jovens ao álcool e
afastá-los dos perigos do alcoolismo. O texto enviado à sanção prevê detenção de 2 a 4 anos e multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil pelo descumprimento da norma.

Para o deputado Vanderlei Macris (SP), a aprovação do PL não resolve o problema, mas é um primeiro passo do Legislativo. “Este plenário precisa se debruçar no tema, na prevenção e no tratamento. Hoje a sociedade tem consciência dos malefícios do cigarro, mas não sabe sobre o álcool”, explicou. Outro problema está na casa de praticamente todos os brasileiros: pela TV, as empresas bombardeiam crianças e adolescentes com propagandas estimulando o consumo de bebidas.

Além de uma questão de saúde pública, o consumo descontrolado de álcool tem consequências policiais: violência contra crianças, mulheres e idosos. “O aumento do consumo de bebidas tem impacto pesado na sociedade. O governo não dá sequer a devida guarida aos que já estão no estágio da doença”, disse Macris.

Na avaliação de Domingos Sávio (MG), é inaceitável assistir passivamente à destruição da vida de jovens por conta do álcool. “Perdemos jovens precocemente para o vício. Hoje, ir para a balada é sinônimo de se embebedar. É uma triste realidade”, disse. Segundo ele, tratar a venda de bebidas a crianças como contravenção gerava certa tolerância. Encarar como crime é proteger a juventude, afirmou o tucano.

A aprovação da matéria é um passo decisivo em direção à melhoria da saúde e da educação, acredita o deputado Paulo Abi-Ackel (MG). “Temos a expectativa de que possamos ter políticas inibidoras de todo e qualquer motivo que possa contribuir para o excesso da criminalidade na sociedade brasileira”, completou.

Em seguida, o plenário aprovou o Projeto de Lei Complementar 177/12, que cria normas de finanças públicas para a realização de repasses ou termos de parceria entre órgãos e entidades do setor público com pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos. Organizações não governamentais (ONGs) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) são afetadas pela mudança. O deputado Otavio Leite (RJ) destacou a farra promovida ao longo dos anos com a destinação de recursos para ONGs ligadas à Petrobras sem qualquer fiscalização.

 (Da redação com informações da Agência Câmara/ Foto: Alexssandro Loyola / Câmara dos Deputados)