Contribuição do PSDB

Termina nesta sexta prazo para empresas em atividade optarem pelo novo Simples Nacional

Em novembro de 2012, Vaz de Lima apresentou projeto que, após amplo debate, foi aprovado pelo Congresso e sancionado por Dilma. Novas regras começaram a valer no último dia 1º. 

Termina nesta sexta-feira (30) o prazo para empresas em atividade optarem pelo novo Simples Nacional. O deputado Vaz de Lima (SP) é o autor da proposta que alterou o antigo sistema e que foi sancionada em agosto de 2014 após aprovação pela Câmara e pelo Senado. O novo Supersimples entrou em vigor no dia primeiro deste mês e agora passará a ser menos burocrático e com maior alcance.

O Simples Nacional é um sistema facultativo de tributação diferenciado para micro e pequenas empresas que unifica oito impostos em um único boleto, reduzindo cerca de 40% da carga tributária. O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) estima que cerca de 450 mil negócios sejam contemplados.

Além da simplificação dos impostos, a lei traz benefícios como o de estabelecer como critério de adesão o porte e o faturamento da empresa, em vez da atividade exercida. Disciplinar o uso da substituição tributária para as microempresas e empresas de pequeno porte também estão entre as metas. 

As empresas autorizadas por lei com faturamento até R$ 3,6 milhões podem optar pelo regime do Simples Nacional. Para isso, basta acessar o site da Receita Federal e selecionar “Solicitação de Opção” e preencher o formulário na internet. Quem não quiser optar pelo Supersimples poderá escolher o Lucro Presumido. 

Com o fim do prazo, somente as novas empresas poderão aderir ao Simples Nacional. As demais deverão esperar o próximo ano-calendário.  

Desonestidade intelectual de Dilma – Ao sancionar a lei, a presidente Dilma cometeu “desonestidade intelectual” por ignorar o protagonismo do partido na melhoria fiscal e econômica para os empreendedores brasileiros. Segundo o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), infelizmente era de se esperar essa conduta do PT. 

Já para Vaz de Lima, a presidente não teve humildade para reconhecer o trabalho das outras pessoas e dos outros partidos. “Não é assim que se faz um país e uma democracia”, reprovou. 

Nos últimos 20 anos os parlamentares do PSDB contribuíram de diversas maneiras em defesa dos empreendedores. O novo Supersimples representa mais uma delas.

(Reportagem: Thábata Manhiça/Foto: George Gianni)

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