Obstrução justificada
Bancada do PSDB agiu em defesa dos brasileiros ao travar embate contra Lei do Calote de Dilma
Plenário caiu na conversa de Dilma e autorizou anistia fiscal
Com firme resistência, a bancada do PSDB garantiu nas últimas semanas ampla discussão do PLN 36, que oficializa o calote da presidente Dilma ao permitir a suspensão da meta de superávit primário para o ano. A votação da matéria foi concluída na noite desta terça-feira (9), após dias de intenso debate e protestos de manifestantes contrários à anistia fiscal.
O primeiro vice-líder do PSDB na Câmara, Vanderlei Macris (SP), justificou a obstrução do partido. “Está mais do que provado que a presidente cometeu crime de responsabilidade e esse Congresso não pode ficar alheio à decisão de Dilma de enviar esse PLN”, explicou. Para o tucano, o Parlamento passa a ser cúmplice da petista ao acatar a medida.
A sessão de hoje foi marcada para votar emenda de Domingos Sávio (MG) que tentava limitar as despesas correntes discricionárias (aquelas que o governo pode decidir se executa ou não) ao que foi executado nesse quesito no ano anterior. A proposta foi rejeitada pelos deputados e não chegou a ser votada pelo Senado. “A emenda é a última iniciativa para que o governo tenha o mínimo de responsabilidade fiscal no controle dos gastos públicos. No nosso entendimento, o PLN acaba com o superávit e isso propicia mais descontrole das contas públicas”, esclareceu o tucano.
Parlamentares da oposição destacaram o descaso com os gastos públicos por parte da presidente, que gastou mais do que deveria e mudou as regras do jogo para se safar da necessidade legal de garantir uma poupança para o país. “É como se alguém, no final do mês, estourasse o orçamento familiar e perdesse o crédito na padaria, no açougue e na farmácia. O que a presidente fez foi levar o país a perder a credibilidade com as contas públicas”, explicou Duarte Nogueira (SP).
O resultado das ações atrapalhadas da gestão petista está aí: aumento do custo de vida, saúde pública sacrificada, qualidade da educação em queda, entre outros problemas. “Queremos chamar a atenção da sociedade porque o país está sem rumo, vivendo no improviso”, completou.
19 horas de debates – Na madrugada da última quinta-feira (4), a oposição travou batalha de quase 19 horas no plenário contra o PLN. A bancada deu um exemplo de que, unida e organizada, é capaz de resistir às investidas mais agressivas da base de apoio ao Palácio do Planalto. “Estou convencido de que valeu a nossa resistência. Procuramos oferecer um bom exemplo de como se deve comportar um parlamentar que defende os interesses da população brasileira”, disse o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), logo após o encerramento da sessão, que terminou por volta das 5h.
Ao longo das tentativas de votação do projeto, manifestantes chegaram a ser barrados na Câmara e impedidos de ocupar as galerias do plenário, local aberto ao público. No último dia 2, a sessão do Congresso foi suspensa depois que o presidente do Senado, Renan Calheiros, determinou que a polícia legislativa esvaziasse as galerias, impedindo o povo de manifestar a sua insatisfação. Parlamentares da oposição subiram até as galerias para dialogar e impedir a retirada dos visitantes, mas logo em seguida começou um tumulto e a reunião foi suspensa.
Antes de chegar ao plenário, ainda em novembro, o PLN gerou polêmica na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Governistas aprovaram o texto-base sob os gritos de manifestantes e dos parlamentares oposicionistas. Contra essa ilegalidade, o PSDB ingressou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF). Para agilizar a votação no Congresso, a base governista limpou às pressas a pauta, trancada por 38 vetos presidenciais.
Ação desesperada – No desespero para aprovar a matéria, a presidente Dilma Rousseff apelou para a chantagem, medida duramente criticada por tucanos. A petista editou decreto condicionando a liberação de R$ 444,7 milhões em emendas parlamentares individuais à aprovação da Lei do Calote. Cada parlamentar tem direito a R$ 10,9 milhões em emendas individuais. Com o decreto, esse número pode chegar a R$ 11,6 milhões.
(Da redação / Foto: Agência Senado/ Áudio: Hélio Ricardo)
9 dezembro, 2014 
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2 Commentários »
Perfeito.Com o andar da carruagem visualizo um futuro pedido de impeachment da Dilma
O que é isso? Regime Político de um só Poder? DITADURA NA CERTA!
“depois de tanto ver triunfar as nulidades”, o grande Águia de Haia iria se lamentar e pedir desculpas por tudo o que havia feito para acabar com a monarquia no Brasil !
Esse espírito foi sintetizado por Rui Barbosa, quando se penitenciava de seu erro histórico. Sua sobriedade lhe permitiu avaliar a situação e dizer:
“Havia uma sentinela vigilante, cuja severidade todos temiam, e que, acesa no alto, guardava a redondeza, como um farol que não se apaga, em proveito da honra, da justiça e da moralidade. Era o Imperador Dom Pedro II. ”
(Rui Barbosa – Discursos Parlamentares – Obras Completas – Vol. XLI – 1914 – TOMO III – pág. 86/87).
(Discurso ao Senado Federal, dezembro de 1914) (CEM ANOS, PARECE SER HOJE)
“De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto … Essa foi a obra da República nos últimos anos. No outro regime (monarquia) o homem que tinha certa nódoa em sua vida era um homem perdido para todo o sempre – as carreiras políticas lhe estavam fechadas. Havia uma sentinela vigilante, de cuja severidade todos se temiam a que, acesa no alto, guardava a redondeza, como um farol que não se apaga, em proveito da honra, da justiça e da moralidade gerais. Na República os tarados são os tarudos. Na República todos os grupos se alhearam do movimento dos partidos, da ação dos Governos, da prática das instituições. Contentamo-nos, hoje, com as fórmulas e aparência, porque estas mesmo vão se dissipando pouco a pouco, delas quase nada nos restando. Apenas temos os nomes, apenas temos a reminiscência, apenas temos a fantasmagoria de uma coisa que existiu, de uma coisa que se deseja ver reerguida, mas que, na realidade, se foi inteiramente. E nessa destruição geral de nossas instituições, a maior de todas as ruínas, Senhores, é a ruína da justiça, colaborada pela ação dos homens públicos, pelo interesse dos nossos partidos, pela influência constante dos nossos Governos. E nesse esboroamento da justiça, a mais grave de todas as ruínas é a falta de penalidade aos criminosos confessos, é a falta de punição quando se aponta um crime que envolve um nome poderoso, apontado, indicado, que todos conhecem …” ,