Combate seletivo à corrupção
Mobilização promovida por Dilma em favor de presidente da Petrobras é vergonhosa, critica líder
Para tucano, PT promoveu mais uma ação nociva contra o funcionamento das instituições brasileiras.
O líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), classificou de vergonhosa a mobilização organizada pela presidente Dilma Rousseff para proteger a titular da Petrobras, Graça Foster, das sanções do Tribunal de Contas da União (TCU). Depois de muito pressionar os ministros da instituição, o governo petista conseguiu ontem evitar que os bens de Foster fossem bloqueados por ela ter participado da malfadada compra da refinaria de Pasadena (EUA), um dos piores negócios já fechados pela maior estatal do país.
“Dilma defende Graça Foster constrangendo o TCU, com uma disposição que não mostra em relação ao ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli”, criticou o tucano em seu perfil no Facebook. “É o já conhecido ‘combate seletivo’ à corrupção: enquanto protege a atual presidente com unhas e dentes, ataca ex-diretores da estatal”, acrescentou.
O líder também chamou a atenção para a conduta dos membros do órgão fiscalizador. “Depois de bloquear os bens dos ex-diretores, alguns conselheiros do TCU mudaram critérios de avaliação e julgamento e se submeteram à pressão do Planalto”, disse. “Mais uma ação nociva do PT contra o funcionamento das instituições brasileiras”, completou o parlamentar.
Para o deputado João Campos (GO), a deliberação do TCU é lamentável. “As instituições não podem se curvar a interesses partidários e ao jogo político. O TCU é, antes de tudo, o protetor do erário em nome da sociedade”, afirmou nesta quinta-feira (28). “Espera-se dos ministros do TCU cada vez mais isenção, imparcialidade e independência na proteção dos recursos públicos e na fiscalização das contas do governo. Essa decisão não tem harmonia com o sentimento da sociedade brasileira”, analisou.
O tucano ainda censurou a pressão exercida pelos petistas junto aos ministros do órgão. “A presidente da República e o PT não podem se dar o prazer de usar o seu prestígio e sua força para interferir na independência ou no julgamento de outras instituições. Isso depõe contra a democracia.”
Graça Foster e Dilma em evento da Petrobras: qual o motivo da risada?
FORA DO CARGO – A decisão dos ministros do TCU não é definitiva, pois a sessão de ontem foi encerrada após o pedido de vista de Aroldo Cedraz. Mas o placar – 5 votos contrários ao bloqueio de bens e dois a favor – não deve ser revertido, disse ontem o “animado” advogado-geral da União (AGU), ministro Luís Inácio Adams. Por determinação de Dilma, ele se prestou ao papel de visitar cada um dos ministros e fazer sustentação oral em defesa de Foster.
No começo de agosto, o deputado Carlos Sampaio (SP), que é titular do PSDB na CPI Mista da Petrobras, condenou a conduta de Adams nesse episódio e defendeu a saída dele da AGU. “Mantê-lo no cargo seria o mesmo que continuar patrocinando interesses privados, e não públicos”, enfatizou Sampaio. “É mais do que evidente que sua postura constitui ato atentatório à dignidade e ao decoro do cargo que ocupa, razão pela qual, nos termos da Lei dos Crimes de Responsabilidade, o mesmo deve ser afastado de suas funções”, acrescentou.
DESASTRE HISTÓRICO – Localizada num dos maiores centros de refino e distribuição de petróleo do mundo, o estado norte-americano do Texas, a refinaria de Pasadena é a pivô de uma das negociações mais surreais do milionário segmento de óleo e gás. Comprada em janeiro de 2005 pela belga Astra Oil por módicos US$ 42 milhões, 50% da unidade foi vendida à Petrobras em fevereiro de 2006 ao custo de US$ 365 milhões.
Logo após a celebração da sociedade, as partes começaram a se desentender sobre a administração de Pasadena e partiram para um litígio. Depois de longa disputa judicial, a companhia brasileira teve que desembolsar em 2012 um pouco mais de US$ 820 milhões pela segunda parte da refinaria. Estima-se que a Petrobras tenha gasto quase US$ 2 bilhões com a unidade, já que teve que arcar também com despesas para manter o refino do petróleo.
Assim que a escandalosa operação veio a público, a presidente Dilma Rousseff, que presidia o Conselho de Administração da estatal na época da aquisição da primeira metade de Pasadena, tentou justificar o negócio. Disse que foi favorável à compra porque se baseou em um resumo “técnica e juridicamente falho”. Segundo ela, o documento omitia qualquer referência às cláusulas “Marlim” e de “Put Option” que integravam o contrato.
A primeira garantia o pagamento de um dividendo mínimo a uma das partes que integravam a sociedade, ainda que fosse registrado prejuízo. A estatal brasileira deveria pagar 6,9% de lucro para a Astra Oil. A “Put Option” obrigava a Petrobras a comprar a parte da refinaria pertencente à empresa belga caso houvesse quebra no contrato da sociedade.
A versão foi rapidamente desmentida pelo ex-presidente da estatal José Sérgio Gabrielli e pelo ex-diretor da Área Internacional Nestor Cerveró. Ambos disseram considerar Pasadena um “bom negócio”.
No fim de julho, o TCU atestou que a operação causou prejuízos de quase US$ 800 milhões ao patrimônio da Petrobras. Para que a estatal pudesse recuperar o montante, a instituição tornou indisponíveis os bens de membros da diretoria executiva que aprovaram a ata de compra da refinaria. Entre eles Gabrielli, Cerveró, Almir Barbassa, Paulo Roberto Costa, Guilherme Estrella, Renato Duque e Luís Carlos Moreira da Silva.
(Reportagem: Luciana Bezerra/ Fotos: Alexssandro Loyola e divulgação)
28 agosto, 2014 
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É vergonhoso, mas é fato: no Brasil os órgãos de Estado servem prioritariamente ao governo e não à PÁTRIA, como deveria ser. A União é a principal cliente dos “órgãos de Estado”, especialmente a presidência da república. E tudo por quê? Porque o Brasil é uma república presidencialista.
Quem perde com isso é a sociedade brasileira porque tal cenário favorece a corrupção política e a ineficiência dos serviços públicos. E claro: os órgãos de Estado perdem autonomia e credibilidade perante a nação.
Vejam que paradoxo a república presidencialista gera no Brasil: o órgão que em tese deveriam defender os interesses de Estado fica vendidos ao interesse transitório dos governos.
Exemplo disso é o Procurador Geral da República que pode ser exonerado do cargo tão logo o presidente o queira. É verdade que a Constituição condiciona a validade do ato à aprovação do Senado Federal. Entretanto, tal condicionamento é mais formal do que prático, principalmente se considerarmos que o Senado, no Brasil, pertence à base aliada da presidência da república.
Ou seja: se o Procurador Geral for idealista e propuser qualquer ação judicial contra os interesses da Presidência da República, Senadores, Deputados aliados ou qualquer outro no qual haja interesse da presidência da república, tenha certeza ele será exonerado do cargo. E o motivo é bem simples: o Procurador Geral da República depende da boa vontade do Presidente da República e de seus aliados. Enfim: para o Procurador Geral se manter ou crescer na carreira, precisa adequar-se ao “jogo político” de quem governa.
Antônio Palocci: o homem que conseguiu a façanha de multiplicar o próprio patrimônio em 20 vezes em 4 anos quando era deputado federal.
Por tudo isso, não há surpresa no fato do Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, ter optado por arquivar o pedido de investigação sobre a evolução patrimonial do ex-ministro Antônio Palocci. Isso ofende o interesse de governo da Presidência da República e, possivelmente, o de Senadores, outros Ministros e Deputados Federais que poderiam ser envolvidos no caso. Claro que o procurador fundamentou brilhantemente sua opção, afinal, ele é um excelente jurista. Entretanto, a sociedade brasileira merecia uma explicação coerente sobre o porquê Palloci enriqueceu-se tanto enquanto era deputado, e claro: o próprio Palloci deveria ter tido a oportunidade de mostrar para a sociedade a origem lícita de sua fortuna súbita. Lembremo-nos que o patrimônio dele cresceu 20 vezes em 4 anos!
Ora, pensemos: quem perderia com essa ação seria somente o Procurador Geral, pois certamente ele seria exonerado. E digo mais: se ele tivesse alguma pretensão aos cargos de Ministro do STF ou STJ, elas estariam automaticamente extintas se ele optasse por levar a representação adiante. Só para lembrar, quem escolhe os ministros do STF também é o Presidente da República com aprovação do Senado. Ou seja: exatamente aquelas pessoas que ele poderia expor se insistisse no assunto.
Vejamos outros exemplos de situações onde o interesse de Estado foi prejudicado por causa de interesses transitórios de governo:
1- Caso Itaipu.
O governo brasileiro submeteu-se aos interesses do governo Paraguaio. O Brasil custeou a construção da usina. Apesar disso, dividiu os benefícios em 50% com o Paraguai. E pasme: a energia paga pelo povo do Paraguai é mais barata que a nossa! E sabe por quê? Porque o governo vende energia para eles mais barato do que para nós e ainda compra a energia excedente deles com preços elevados. Observe-se: energia que eles não investiram para produzir. Ou seja: tudo feito em prejuízo do nosso Estado. Tal barbaridade só podia acontecer numa república presidencialista na qual o interesse de governo sempre prevalece sobre o do Estado.
2- Caso Honduras.
O ex-presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, apoiou o ditador Zelaya para agradar o ditador venezuelano Hugo Chaves prejudicando as relações diplomáticas do Brasil com os Estados Unidos e Honduras.
3- Perseguidos políticos de Cuba.
O ex-presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, deixou um perseguido político cubano morrer à míngua para não contrariar o amigo comunista Fidel Castro, apesar de o Estado brasileiro ser contra a tortura e a perseguição de pessoas por razões políticas.
4- Acordos diplomáticos com a nação terrorista do Irã.
O ex-presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, celebrou acordos diplomáticos com o governo terrorista do Irã. Lula disse que o Irã “é problema dos judeus, e não do Brasil”. Misteriosamente, meses depois do fato, armas brasileiras foram apreendidas no navio Nav Marmari. Trata-se de embarcação com armas enviada pelo Irã aos terroristas do Hezbolah na Síria para atacar Israel! Até hoje ninguém explicou o que as armas brasileiras estavam fazendo lá. Mas não é difícil perceber que isso prejudicou as relações diplomáticas entre Brasil e Israel.
5- Roubo da Petrobrás pela Bolívia.
A Bolívia invadiu as instalações da Petrobrás na Bolívia com tropas do exército e nacionalizou todas as instalações sem pagar nada de indenização ao Brasil por isso. Foi um ato de guerra que causou 3,5 bilhões de dólares de prejuízos ao Brasil. Para se ter ideia, isso é muito mais do que todo o orçamento anual da saúde! O ex-presidente Lula não fez nada contra o insulto ao nosso Estado para não chatear o amigo Evo Morales, presidente da Bolívia. O ato em si era motivo para o Brasil declarar guerra ou adotar posições hostis contra a Bolívia, caso ela se negasse a devolver a Petrobrás ou indenizar o prejuízo. No entanto, nada aconteceu e os brasileiros pagaram o prejuízo de 3,5 bilhões de dólares.
Não bastasse isso, a Bolívia decidiu regularizar todos os carros ilegais que circulam naquele país, mais de 120.000. Há suspeita de que muitos sejam produtos de roubo de carros no Brasil.
6- Caso Cesare Battisti.
Cersare Battisti: terrorista Italiano que seu deu bem ao fugir para o Brasil.
Outro exemplo danoso da mistura de questões de Estado com questões de governo foi o ocorrido em relação ao terrorista Cesare Battisti. A extradição do terrorista ao governo da Itália não foi decidida pelo STF por causa da simpatia do presidente Lula pelos movimentos pró-comunistas. Cesare Battisti participou do PAC — Proletários Armados pelo Comunismo: um grupo terrorista de extrema esquerda que atuou na Itália dos anos 70 para implantar o comunismo através do uso do terror e da violência contra civis.
Battisti foi condenado pela Justiça da Itália à prisão perpétua por participação em quatro assassinatos cometidos pelo grupo terrorista em que atuava. Entretanto, o governo de Lula conseguiu livrar o terrorista das mãos da Justiça Italiana e, recentemente, ele foi solto e poderá viver no Brasil. Evidentemente, as relações diplomáticas entre o Brasil e à Itália ficaram deterioradas e quem pagará o preço dessa decisão inconsequente será o povo e os empresários brasileiros.
O ex-presidente Lula prejudicou várias vezes o Estado brasileiro para atender interesses de governo. Por isso ele ganhou o merecido título de “melhor amigo dos tiranos do mundo”.
7- Os Tribunais Superiores.
STF: Corte Constitucional ou instrumento de controle político do Poder Executivo?
A situação do STF e dos Tribunais Superiores é um exemplo da lógica vergonhosa da mistura entre Estado e Governo: é impossível tornar-se ministro de Tribunal Superior apenas por mérito. Quem não for “amigo” do presidente da república, alguém “de confiança”, jamais será escolhido. E entenda a expressão “alguém de confiança” como alguém que jamais contrariará os interesses do governo. Ou seja: alguém que não fará os interesses de Estado prevalecer sobre o do governo. E numa república, o interesse do governo é sempre o interesse pessoal dos políticos que ocupam os principais cargos da república. E não custa lembrar: raramente tais interesses coincidem com os do Estado pelos motivos já citados. Um exemplo dessa lógica foi à nomeação da ex-advogada de Dilma Rousseff para ministra do TSE. Você acredita mesmo que essa nova Ministra julgará um processo em desacordo com os interesses de sua benfeitora? Vai sonhando…
Dessa maneira, fica fácil compreender o porquê os Tribunais Superiores costumam decidir sempre a favor do Governo quando o assunto envolve “polêmica” política. O motivo é simples: é o trabalho deles. Foram escolhidos e são pagos para isso, e pasme: decide rigorosamente dentro da lei, apesar do ato ser eticamente questionável. Observe que tais Tribunais costumam decidir com mais independência apenas em assuntos que não envolvam o interesse dos políticos do alto escalão da república.
Exemplo disso foi o ocorrido na última eleição presidencial. Havia um Processo no STM contra atual presidente Dilma Rousseff por supostos atos terroristas praticados durante a Contra Revolução de 1964. O processo estava trancado em um cofre da presidência do STM sob sigilo por decisão do presidente do tribunal, Carlos Alberto Marques Soares. Nem mesmo a Folha de São Paulo conseguiu acesso ao documento.
Era de interesse do povo conhecer os fatos que havia nesse processo já que se referiam diretamente a um candidato à Presidente da República. No entanto, com se tratava de Dilma Rousseff, a candidata do ex-presidente Lula, mais uma vez o interesse de governo prevaleceu sobre o do Estado, e o assunto foi abafado. O acesso completo ao documento só foi liberado a Folha de São Paulo depois de finalizado as eleições presidenciais. Enfim: depois que não adiantava mais nada conhecer o conteúdo do processo.
Não há como resolver o problema da mistura entre Estado e Governo no Brasil através do voto porque não vivemos numa democracia. Quem controla o processo eleitoral no Brasil? O STE (Superior Tribunal Eleitoral). Ele é composto por 7 membros: 3 Ministros do STF, 2 Ministros do STJ e 2 advogados de renome conforme artigo 119 da Constituição Federal. Todos eles são escolhidos pelo Presidente da República com aprovação do Senado. Ou seja: você acredita mesmo que eles vão fiscalizar o processo eleitoral de modo desfavorável aos interesses do governo, ou seja, da Presidência da República?
É preciso ser ingênuo para acreditar nessa Fábula. Basta lembrar-se da atual presidente Dilma Rousseff. Lula fez campanha antecipada para ela meses antes das eleições, o que em tese seria ilegal, mas o TSE não se manifestou. E quando se manifestou, negou que houvesse ilegalidade. Será coincidência? Creio que não. É só mais um exemplo de como a mistura dos interesses de governo e Estado sempre se dão em prejuízo do Estado.
Conclusão
Conseguiu perceber como é ruim para o país misturar Estado e governo?
Você pode continuar acreditando no conto de fadas da república ou optar por algo diferente. Cada um tem o poder de escolher se quer ou não continuar a ser feito de palhaço por seus governantes.