Desenvolvimento

Apoiada pelo PSDB, prorrogação da Zona Franca de Manaus até 2073 é promulgada

O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (5) a Emenda Constitucional 83, que prorroga os benefícios tributários da Zona Franca de Manaus por 50 anos, até 2073. Sem a emenda, o prazo de vigência terminaria em 2023. O texto promulgado, de autoria do Executivo, foi aprovado na Câmara e no Senado com apoio do PSDB.

Em março, durante a votação da PEC em 1º  turno, tucanos discursaram a favor da proposta, que visa manter o estímulo ao desenvolvimento industrial na região.  Na ocasião, prefeito de Manaus, o tucano Artur Virgílio, esteve presente no Congresso. O líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), ressaltou a ida do colega de partido a Brasília e reforçou a posição do PSDB a favor da prorrogação.

A Zona Franca de Manaus foi criada em 1967 para estimular o desenvolvimento econômico da região amazônica, para incentivar a proteção ambiental e de fronteiras, e para melhorar a qualidade de vida dos moradores da região. A área beneficiada compreende os estados do Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima e as cidades de Macapá e Santana, no Amapá.

Os benefícios tributários assegurados a produtos fabricados na Zona Franca envolvem redução de impostos e contribuições federais. Produtos fabricados na área delimitada têm isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); redução de até 88% do Imposto de Importação sobre insumos da indústria; diminuição de 75% do Imposto de Renda; e isenção do PIS/Pasep e da Cofins nas operações internas da área.

(Da redação com Agência Câmara/Foto: divulgação- Sufram)